A Câmara de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (3), em primeira discussão, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que autoriza a Mesa Diretora a fazer a devolução de sobras do duodécimo ao Executivo em qualquer mês do ano ou de forma bimestral, quadrimestral ou semestral conforme achar conveniente. Atualmente, a Câmara só pode fazer a devolução do dinheiro no final do exercício.
O projeto de emenda à LOM é de iniciativa do presidente do Legislativo, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), porém recebeu a assinatura de todos os vereadores que compõem esta Legislatura. Depois de aprovada em primeira discussão, a matéria voltará a ser votada em segunda discussão dentro de um interstício de dez dias, ou seja, na sessão ordinária do dia 17 deste mês.
Segundo Luciano Molina, o projeto visa dar condições ao Executivo de dispor de mais recursos livres durante o ano para execução de obras e projetos considerados prioritários ou urgentes. “Em vez de ficar guardado pela Câmara durante o ano todo, o recurso poderá auxiliar a Prefeitura na execução de obras ou serviços que atendem aos anseios da população no decorrer do período. “Nós vereadores poderemos, inclusive, indicar onde as sobras poderão ser aplicadas”, afirma Molina, ressaltando porém que esta é uma prerrogativa do Executivo. “O importante é que a Prefeitura passará a ter mais dinheiro em caixa durante o ano”, completa.
No ano passado, o ex-presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM) – gestão 2017/2018 -, fez a devolução de R$ 2,8 milhões ao Executivo, incluindo sobras do duodécimo, rendas de aplicações financeiras e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Em dois anos na presidência da Casa, ele diz ter devolvido em torno de R$ 5,3 milhões. O também ex-presidente do Legislativo, José Airton Deco de Araújo (PR), afirma ter devolvido mais de R$ 2 milhões de sobras.
Nos primeiros quatro meses deste ano, sob a presidência de Luciano Molina, a Câmara de Apucarana já acumulava um saldo em caixa superior a
R$ 1 milhão.
