O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está realizando nesta quinta e sexta-feira (30 e 31/05), o curso “Pontos Relevantes sobre Licitações”. Voltado a profissionais que atuam na área de licitação, o principal objetivo do evento será discutir e apresentar as soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de Controle.
Com mais 200 participantes de mais de 50% dos municípios do Estado, da Câmara Municipal de Apucarana participam o presidente da Comissão de Licitações, Ivan Lúcio Garcia e o membro da Comissão, Rafael Bellan. “Na programação estamos discutindo registro de preços, pregão, modalidade de licitação, termo de referência, projeto básico, gestão e fiscalização de contratos e pontos polêmicos”, detalhou Ivan.
O curso visa formar e reciclar os conhecimentos dos Servidores Públicos e dos que participam das licitações promovidas por órgãos e entidades públicas. “Nossos servidores estão sempre se atualizando para que o trabalho seja cada vez mais eficiente dentro do Legislativo. Iniciativas como estas se refletem, principalmente, numa melhor qualidade de atendimento aos munícipes”, destaca o presidente, professor Luciano Molina.
LICITAÇÕES ONLINE
Em fevereiro deste ano as licitações da Câmara Municipal de Apucarana passaram a ser transmitidas em tempo real, pela internet. A medida inédita no legislativo foi anunciada pelo presidente, professor Luciano Molina. O objetivo é garantir a transparência dos processos de licitação da Câmara. Após a transmissão ao vivo, as licitações ficam gravadas no canal do YouTube e a disposição de toda população.
Todos os processos licitatórios estão sob a responsabilidade da Comissão de Licitação, formada pelos servidores efetivos Ivan Lúcio Garcia, como presidente e os membros Rafael Belan e Allison Tiago Pellizer.
As licitações são realizadas na sala do Departamento de Tecnologia de Informática da Câmara Municipal de Apucarana e transmitidas ao vivo pelo canal da CMA no YouTube e pelo site www.apucarana.pr.leg.br