O total da dívida paga com ações judiciais pela Prefeitura de Apucarana ao longo do ano passado foi 208,33% maior do que previsto no orçamento público municipal. Para o pagamento dos chamados precatórios, estava projetado a saída de R$6 milhões dos cofres municipais mas, entre janeiro e dezembro de 2018, a administração municipal necessitou despender de R$12.499.832,44 para saldar dívidas impostas por ações judiciais oriundas de servidores, fornecedores e prestadores de serviços que não receberam direitos por parte das gestões que administraram Apucarana até o ano de 2012.
O número foi revelado nesta segunda-feira (25) pela secretária Municipal da Fazenda durante, Sueli Pereira, durante audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre (setembro a dezembro), realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o demonstrativo, já no primeiro quadrimestre (janeiro a abril), foram pagos R$4.783.281,01 em dívidas, de maio a agosto outros R$2.693.418,08 e, no último quadrimestre de 2018, R$5.023.133,35. “Quando lembramos que tínhamos como previsão o pagamento de R$6 milhões, percebemos facilmente os desafios da gestão municipal em lidar com o orçamento e manter os investimentos. O que foi pago a mais, totalizando R$12,5 milhões, trata-se de recurso que teve que ser realocado de outras áreas, deixando de ser investido em mais saúde, educação e obras em toda a cidade”, citou Sueli. Segundo dados da Prefeitura de Apucarana, nos últimos seis anos foram pagos R$90 milhões de dívidas herdadas. “Nenhum centavo feito pela atual administração”, reforçou a secretária.
Quanto à aplicação dos índices constitucionais, Sueli Pereira salientou que ao longo da gestão do prefeito Beto Preto Apucarana realizou investimentos sempre acima da obrigação legal. “Sempre foi aplicado investimentos acima do determinado na Constituição Federal. Fechamos 2018 na Educação com 26,45% (mínimo 25%) e 22,38% na Saúde (mínimo 15%). “Na Saúde, importante registrar que o índice verificado no ano passado é recorde. Nunca se investiu tanto no setor em Apucarana quanto em 2018”, informou Sueli, secretária Municipal da Fazenda.
A audiência de prestação de contas contou com a presença de todos os 11 vereadores. “É um momento muito importante que, acima de tudo, está dentro da política de transparência da gestão Beto Preto e agora do prefeito Júnior da Femac, que assume a administração para dar continuidade às boas práticas da gestão pública. Mais do que apresentar os dados contábeis para o Legislativo, essa prestação de contas é relevante para que a sociedade saiba onde e como está sendo aplicado o dinheiro público”, enalteceu Sueli.
Ao longo do exercício, a Receita Corrente Líquida (RCL) contabilizou R$331.649.246,42. Tendo como base a RCL, o gasto com pessoal fechou 2018 em 41,93%. “Patamar bem abaixo do limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, detalhou a secretária.
O repasse previsto para a Câmara de Vereadores a título de duodécimo foi 4,68% menor do previsto. Dos R$11.117.703,50 anotados na previsão, R$10.597.876,32 foram repassados, sendo R$2.819.260,35 devolvidos ao final do ano.
As principais receitas do último quadrimestre foram o Repasse Fundo a Fundo Saúde com R$26.204.002,25; FUNDEB com R$17.085.632,77; ICMS com R$16.166.780,18; FPM com R$16.051.486,19; IPTU com R$4.409.948,50 e IPVA com R$1.525.028,31. “Destaque para a arrecadação com o IPTU, que ultrapassou em 31,62% a previsão. O que demonstra que a população confia nos atuais gestores e que está disposta a ajudar a administração a investir”, analisou Sueli, que aproveitou a oportunidade para lembrar que o IPTU 2019 tem vencimento em 20 de março e de que os carnês já estão sendo enviados pelos Correios. “O pagamento à vista dará direito a um desconto de 5%”, lembrou a secretária, salientando que o valor global lançado para um total de 54 mil imóveis é na ordem de R$25 milhões.
Durante a prestação de contas, a secretária da Fazenda Sueli Pereira tornou público ainda números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizou um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).