Centrais sindicais e servidores públicos protestaram contra a reforma da Previdência, na manhã desta quarta-feira (20), no centro de Apucarana. Os manifestantes criticam a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Apucarana, Emerson Gonçalves, a proposta de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres é desinteressante para a classe trabalhadora.
"Primeiro que estabelece teto de idade muito alto. O mercado brasileiro não tem condições de perdurar tanto um período mínimo para os trabalhadores se aposentarem", contesta.
Gonçalves também considera perigoso sair de um padrão solidário, onde todos contribuem, para um modelo 'pessoal' onde cada um forma sua poupança.
"Chile e Argentina têm experiência nesse modelo. Os aposentados do Chile, por exemplo, estão falidos. Naquele país a maior aposentadoria paga hoje representa 80% do salário mínimo deles. E nós não queremos esse modelo desastroso aqui para os trabalhadores do Brasil", compara.
Segundo o diretor, é necessário um debate entre os trabalhadores e o Congresso Nacional para chegar em um modelo funcional que atenda a classe trabalhadora.
"Também é preciso estabelecer um modelo que inclua aqueles que são privilegiados. O alto escalão do Exército Brasileiro, por exemplo, juízes, promotores não vão sofrer com essa reforma trabalhista", analisa.
Além do Sindicato dos Bancários de Apucarana, o protesto contou com a presença de representantes de outros sindicatos como saúde, alimentação e também servidores de Jandaia do Sul, Arapongas e Maringá.
(Diretor do Sindicato dos Bancários de Apucarana, Emerson Gonçalves. Foto: Delair Garcia)
Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica foi apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
(Com Agência Brasil)