O Plano Diretor de Apucarana, que passou por uma atualização parcial em 2014, será renovado e vai definir metas e critérios de planejamento urbano válidos até 2029. Anteontem, o prefeito Beto Preto (PSD) recebeu do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) o termo de referência e assinou a autorização para abertura de processo de licitação para contratação de empresa especializada.
“A partir de agora o nosso Plano Diretor irá passar por uma revisão completa, conforme prevê a legislação, que determina esse processo a cada dez anos”, anuncia o prefeito Beto Preto, acrescentando que até setembro de 2019 o novo Plano Diretor deverá estar concluído. O estudo terá um valor máximo de R$ 380 mil.Conforme pondera Beto Preto, existem vários instrumentos que remetem ao planejamento de uma cidade, incluindo o PPA, a LOA e o Plano de Metas.
“Porém, quando o foco é o planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o plano diretor”, enfatiza.O prefeito avalia ainda que durante o seu processo de elaboração, será indispensável a participação de representantes de segmentos organizados da sociedade nas diversas audiências públicas que serão convocadas.
“Obviamente que a discussão sobre seu conteúdo também estará em pauta no Legislativo apucaranense”, assinala.O engenheiro civil Herivelto Moreno, secretário municipal de obras, explica que as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001).
“Esse documento pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto com a Constituição Federal de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais”, informa Moreno.
Segundo ele, o Plano Diretor estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.Moreno lembra que nos ajustes feitos no Plano diretor, em 2014, a Conferência Municipal das Cidades teve a participação de todos os segmentos organizados da sociedade, que indicaram as prioridades e os caminhos a seguir.
“Naquela ocasião, criamos um novo Plano Diretor que permitiu o crescimento da construção civil em várias regiões da cidade. O resultado é visível, pois hoje temos mais de duas dezenas de grandes empreendimentos em obras na cidade”, assinala.O presidente da Câmara, Mauro Bertoli; e o procurador geral do município, Paulo Sérgio Vital; participaram da assinatura da autorização da licitação.