Uma frase pichada na parede de prédio situado no cruzamento da Rua Galdino Gluck Júnior com a Rua Ponta Grossa, no centro de Apucarana, chama a atenção de quem passa pelo local. A frase diz: "Legalização do aborto - direito ao nosso corpo".
A pichação anônima divide opiniões. "Já passou da hora do Brasil pensar como país evoluído e repensar leis arcaicas, como a que proíbe o aborto", afirma a vendedora Kátia Maria Lourenço.
Já a dona de casa Maria Rosa Nogueira afirma ser radicalmente contra a legalização do aborto. "É Deus quem dá a vida e só ele pode tirar", frisa.
AMPLO DEBATE
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou neste mês um amplo debate com representantes de setores favoráveis e contrários à descriminalização do aborto tanto para a mulher que deseje fazê-lo como para as pessoas que a auxiliarem. A discussão do tema servirá para ajudar os 11 ministros da corte a formar sua convicção para analisar uma ação ajuizada no ano passado pelo PSOL.
A ação pede para o STF excluir do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos voluntários que forem feitos nas primeiras 12 semanas de gestação. Em discussão estão os artigos 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos), e 126, que criminaliza quem provocar o aborto (pena de 1 a 4 anos de reclusão), incluindo profissionais de saúde.
O Código Penal é de 1940. A ação sustenta que esses artigos violam, entre outros, os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à saúde e ao planejamento familiar. A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora do processo. Ainda não há data para o julgamento pelo plenário.
Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.