Procon orienta para implantação de placas para atendimento a autistas
Atendente a manifestação do Ministério Público Estadual, a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Apucarana) encaminhou
correspondências a bancos, supermercados, lotéricas, farmácias e órgãos públicos,
recomendação a adequação das placas de atendimento prioritário, fazendo inserir
o símbolo do autismo.
A prioridade no atendimento a pessoas com espectro autista
está prevista na Lei 064/2017, de autoria do vereador Luciano Molina.
Na correspondência encaminhada ao prefeito Beto Preto, o promotor Sérgio
Migliari Salomão recomendou a fiscalização, por parte da prefeitura, do
cumprimento da lei municipal.
Em breve fiscalização realizada pelos estabelecimentos comerciais elencados na norma, o Procon constatou o descumprimento do determinado, vez que os comerciantes desconheciam a obrigatoriedade de adequação da placa indicativa do atendimento prioritário.
Diante desta situação, relata o coordenador do Procon Apucarana, advogado José
Carlos Balan, foi elaborada uma recomendação administrativa, visando a inserção
do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial a idosos, deficientes
físicos, grávidas e pessoas com crianças de colo. “Dentro de uma semana as
lotéricas, supermercados, bancos e farmácias terão recebido a recomendação, para assim realizar a alteração na placa de atendimento”, esclarece Balan.
A partir do registro do recebimento da reclamação, complementa o coordenador
do Procon, os estabelecimentos comerciais serão novamente visitados, desta feita
para a verificação na alteração nas placas. Com o descumprimento da
recomendação, frisa o advogado, serão aplicadas as sanções previstas na legislação
especifica de atendimento prioritário.
O QUE É - O Transtornos do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um
grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou
logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na
comunicação social e comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com
TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades
diferentes.
O TEA pode ser associado com deficiência intelectual, dificuldades de
coordenação motora e de atenção e, às vezes, as pessoas com autismo têm
problemas de saúde física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais e podem
apresentar outras condições como síndrome de deficit de atenção e hiperatividade,
dislexia ou dispraxia.