A descriminalização do aborto volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (03/08) em processo no qual o PSOL pede que seja permitida em todo o país a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.
O tema é polêmico e as manifestações a favor e contra a descriminalização já movimentam a internet. Nesta terça-feira (31), o administrador diocesano da Diocese de Apucarana, padre João Ozório de Oliveira, emitiu nota de repúdio de repúdio ao STF contra as razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, e a tentativa de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, proposta pelo PSOL.
No texto, o padre diz que se manifesta em defesa da vida desde a fecundação. "A vida humana, portanto, deve ser respeitada, protegida e defendida em modo absoluto. Conclamamos mais uma vez a tutela do valor maior, que é o direito à vida. Uma democracia consolidada não pode rejeitar a dignidade e o tratamento igualitário de todos os seres humanos. O aborto quebra essa paridade", diz a nota.
AUDIÊNCIAS
As audiências acontecem na sexta-feira (3) e na segunda-feira (6), comandadas pela ministra Rosa Weber, nas quais serão ouvidas 45 exposições sobre o tema, feitas organizações das áreas de saúde, entidades religiosas, de direitos humanos e também estudiosos do tema. As audiências públicas são uma forma de o STF reunir informações técnicas e argumentos diversos sobre o tema, antes de o processo ser levado a julgamento. Os outros 10 ministros do Supremo foram convidados a participar. A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF que só irá se manifestar sobre o processo após as audiências públicas.
No Brasil, a lei só permite o aborto quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF passou a autorizar também o aborto de fetos anencéfalos, tipo de má formação no sistema nervoso que impede a vida após o nascimento, com a morte da criança horas após o parto na maioria dos casos. (Com informações adicionais do UOL).