A Câmara de Apucarana aprovou ontem, na sessão ordinária do período da tarde, um pacote de projetos de lei e requerimentos apresentados pelos vereadores. A maioria dos requerimentos refere-se a pedidos diversos de informações a empresas públicas e construção de obras por parte do Executivo.
Entre as principais matérias, destacam-se um requerimento do vereador Antônio Marques da Silva (PSD), o Marcos da Vila Reis, e um projeto do vereador Lucas Leugi (Rede). Ambos são relacionados a pedido de isenção de tarifas no transporte coletivo da cidade.O vereador Marcos da Vila Reis pede ao Executivo que seja incluído no processo de licitação do Transporte Coletivo Urbano, que está em fase de ajustes, a isenção de pagamento de tarifas ao idosos acima de 60 anos de idade. A sua intenção é que seja cumprido com rigor o que já determina o parágrafo 3º da Lei 47/2007, que dá esse direito aos idosos.
“Temos recebido muitas reclamações de idosos de que este direito não está sendo atendido”, afirma o vereador Marcos da Vila Reis. Neste sentido, ele acha conveniente que na licitação do serviço essa isenção seja colocada como obrigatória.Já o projeto do vereador Lucas Leugi concede isenção de pagamento de tarifas às pessoas com deficiência que fazem uso do transporte coletivo urbano. Na prática, este direito já existe, porém a lei trata apenas de deficiente físico. O projeto apresenta o novo conceito de deficiente, que não é apenas físico. O texto diz que “ considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015”.O vereador Luciano Molina (Rede) sugeriu que as duas medidas sejam inclusas no processo de licitação.
HONRARIAS
Um projeto do vereador Gentil Pereira (PV) concede título de cidadania honorária à professora Nasmim Zenedim Cerávolo e outro do vereador Mauro Bertoli (DEM) concede diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Senhoras de Rotarianos.A Câmara aprovou ainda duas moções de aplausos. Uma do vereador Lucas Leugi endereçada ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo. Outra do vereador professor Edson da Costa Freitas (PPS) aplaudindo o Colégio Estadual Polivalente. A justificativa é o grande número de alunos desses estabelecimentos públicos de ensino que foram aprovados nos últimos vestibulares em instituições de ensino superior.À noite, a Câmara de Apucarana voltou a se reunir em sessão solene para entrega do diploma de Mulher Destaque a onze mulheres indicadas pelos vereadores. A homenagem, proposta pela vereadora Márcia Sousa (PSD), lembrou o Dia Internacional da Mulher.