Os vereadores da Câmara Municipal de Apucarana aprovaram nesta sexta-feira (22/12), em última votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 – PPA e o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018.
A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos dos municípios. Todos os gastos do município para o próximo ano são previsto em detalhe na LOA.
Já o PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Município. Por meio dele é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 04 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Para 2018, o orçamento do Legislativo está estimado em R$ 11.117.703,50; 2019 – R$ 12.340.650,89; 2020 – R$ 13.698.122,48 e 2021 – R$ 15.204.915,96.
No Executivo o orçamento para 2018 prevê R$ 350.286.410,32; 2019 – R$ 362.553.049,05; 2020 – R$ 379.491.287,69 e 2021 – R$ 395.474.362,76. Totalizando para os próximos quatro anos R$ 1.487.805.109,82.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - Ao finalizar as sessões o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, convocou sessões extraordinárias para limpeza de pauta. As sessões serão realizadas na terça, quarta e quinta-feira (26, 27 e 28/12), às 16 horas, na Câmara Municipal de Apucarana.