Dois projetos de lei que instituem a “Escola sem Partido” estão gerando polêmica em Arapongas e Apucarana. As propostas preveem restrições ao trabalho dos professores em sala de aula e são alvo de críticas da APP-Sindicato.
Em Arapongas, a Câmara aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei nesse sentido de autoria do vereador Rubens Franzin Manoel (PP). O parlamentar argumenta que a proposta visa evitar a “doutrinação político-ideológica” nas escolas.
O texto indica seis “deveres” dos docentes: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária”; o “professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”. “ O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”; “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. “ O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” e o “professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula”. O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) antecipou que irá sancionar o projeto.
Em Apucarana, um projeto de lei semelhante foi protocolado na secretaria da Câmara pelo vereador José Aírton Deco de Araújo (PR). No entanto, a proposta foi retirada pelo autor e não chegou a tramitar nas comissões da Casa após críticas da APP-Sindicato, que vê inconstitucionalidade na matéria. O sindicato considera ainda uma afronta à liberdade de expressão do professor.