O Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza durante esta semana uma Operação de Fiscalização Especializada (OFE) verificando a acessibilidade em terminais urbanos e no transporte público. E A ação acontece no período de 23 a 30/08 em diversas cidades do Estado. Em Apucarana, a vistoria está marcada para as 10 horas de quinta-feira (24), na garagem dos veículos da empresa VAL – Viação Apucarana Ltda.
A OFE é uma das modalidades de fiscalização realizadas pelo Crea-PR, realizada em curto período de tempo, especializada em um assunto específico e de caráter técnico. A ação se baseia no tripé formado por: ação com abrangência estadual, forte impacto para a sociedade e rápida realização. A fiscalização dos próximos dias tem como base a legislação específica que trata da questão da acessibilidade.
A acessibilidade e as leis
O Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tem como propósito “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Dentre os princípios gerais para se atingir esse propósito, destaca-se a acessibilidade.
Quanto à questão da acessibilidade no transporte coletivo, o Decreto Federal 5.296/2004, em seu artigo 38, estabeleceu que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte deveriam estar totalmente acessíveis até o ano de 2014. Durante o período, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) emitiu várias normas a respeito do tema com o objetivo de padronizar as regras de acessibilidade no transporte público.
Cidades
Realizada no período de 23 a 30 de agosto nas cidades de Apucarana, Londrina, Paranavaí, Curitiba e Francisco Beltrão, com o objetivo de realizar uma verificação visual quanto ao atendimento da legislação existente a respeito da acessibilidade.
Meta
O objetivo de tal ação é reunir em um relatório um panorama da situação atual do atendimento às normas nos veículos e terminais urbanos utilizados no transporte coletivo das cidades verificadas.
Serviço
Fiscalização em Apucarana
Local 1 – 24/08 – quinta-feira – 10h
Garagem dos veículos da empresa VAL – Viação Apucarana Ltda.
Rua Ponta Grossa, 95, Vila Shangrilá
Local 2 – 24/08 – quinta-feira – 14h30
Terminal Urbano de transporte coletivo integrado de Apucarana
Rua Osório Ribas de Paula, s/n (em frente ao nº 800.