Apesar dos documentos vencerem apenas em 10 de abril, o setor de Cadastro Mobiliário da Prefeitura de Apucarana já está recebendo protocolos de pedidos de renovação do alvará de licença para localização e funcionamento, referente ao exercício de 2017. O secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, explica que a estratégia visa facilitar tanto para o contribuinte, quanto para a prefeitura. “Tudo que é feito com antecedência gera fatores positivos, sobretudo na parte organizacional.
Pedimos que os contribuintes nos procurem o mais breve possível, evitando que, no adiantado da hora, possam surgir contratempos, especialmente com relação à análise da documentação exigida na renovação”, pede Machado.Além da obrigação da renovação anual, em Apucarana uma nova licença deve ser requerida sempre que houver modificações nas características do estabelecimento ou no local, mudança do ramo, endereço ou da atividade exercida.
“O alvará só tem valor com dados já emitidos e que correspondam com a documentação apresentada à prefeitura, por isso toda mudança exige atualização da documentação, conforme previsto em lei”, alerta o secretário da Fazenda. O setor de Cadastro Mobiliário da Prefeitura de Apucarana funciona no térreo do prédio central, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O contato telefônico pode ser feito pelo número 3422-4000.