Denúncias feitas pela população continuam contribuindo com a fiscalização ambiental da Prefeitura de Apucarana. Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente notificou o proprietário de um sítio na região dos distritos do Pirapó e de Caixa São Pedro, e também um empresário do ramo de gesso, por descarte ilegal de resíduos da construção civil.
“Ao apurarmos a denúncia constatamos volume considerável de restos do material despejados no carreador da propriedade rural. Ao ser indagado, o dono do sítio confirmou que o despejo foi autorizado por ele para melhorar o calçamento do acesso e alegou desconhecimento de que tal procedimento era proibido”, disse Éwerton Pires, secretário Municipal de Meio Ambiente.
Diante do fato, tanto o sitiante quanto o empresário foram convocados para comparecer perante a autoridade ambiental. “Eles atenderam a notificação e assinaram um termo de compromisso para remoção de todo o material em até 48 horas”, informa Pires. A irregularidade cometida tem sanções previstas na Lei Municipal nº 46/2014, que trata do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, e também em Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes e critérios para a gestão destes materiais.
“A legislação é bastante clara quando prevê que resíduos da construção civil sejam obrigatoriamente destinados em local licenciado, sob pena de enquadramento ainda na Lei de Crimes Ambientais”, completa o secretário. Na visão de Pires, noticiar o fato flagrado nesta semana pela fiscalização é importante para que sirva de exemplo e conhecimento à sociedade. “Até mesmo aqueles que contratam serviços de caçamba.
A pessoa deve ter o cuidado de solicitar o comprovante de destinação ambiental do resíduo, para não correr o risco de ser responsabilizada caso o material seja descartado de forma irregular”, finaliza Pires. Serviço: Denúncias de crimes ambientais e outras informações sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3423-0142.