O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (12) o direito do Paraná e concedeu liminar para que o Estado acesse R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
A linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada para que os Estados pudessem ampliar a capacidade de investimentos. “Só o Paraná não tinha sido autorizado a acessar estes recursos. Agora, o STF corrige esta injustiça”, disse o governador Beto Richa.
A dificuldade do Paraná em conseguir o financiamento foi tema do encontro entre o governador Beto Richa e a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, no último dia 12 de novembro. Na ocasião a presidente pediu agilidade de seus auxiliares para encontrar uma solução para a situação.
Uma das medidas foi a prorrogação do prazo do Proinveste, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. O processo, contudo, ficou parado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obrigando o Governo do Estado a acionar a justiça para pedir seus direitos.
Os recursos serão aplicados pelo governo estadual em projetos de infraestrutura, apoio aos municípios e na segurança pública.
