Contribuintes que possuem pendências junto ao fisco municipal correm para renegociar suas dívidas em Apucarana. Hoje termina o prazo para que essas pessoas façam a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2013, da Prefeitura, que oferece descontos sobre juros e multas em tributos do município.
Esta é a segunda fase do Prefis no município. De acordo com o superintendente de tributação da Prefeitura de Apucarana, Anderson Henrique Tonin, a procura hoje deve ser alta. A estrutura da Prefeitura está preparada para atender até 400 pessoas durante todo o dia.
“Cerca de 200 contribuintes já procuraram a administração municipal para renegociar pendências, totalizando entre R$ 300 mil e R$ 400 mil que entraram nos cofres públicos nessa segunda fase”, afirma Anderson, que lamentou não ter atingido a expectativa de ter R$ 1 milhão recuperados. Somando as duas fases, a administração recuperou R$ 4,7 mi em impostos e tributos não pagos.
Segundo ele, ainda existem cerca de 5,7 mil contribuintes com dívidas municipais que não procuraram a Prefeitura. Esses contribuintes já estão sendo ajuizados.
A dona de casa Rosilda Ferreira da Silva não sabia da renegociação da dívida. Ela descobriu quando soube de uma dívida deixada pelo pai, já falecido, e que ficou parada durante um ano. “Fui na prefeitura para ver o que dava para fazer e me falaram do Prefis. Já aproveitei e renegociei tanto a dívida do meu pai quanto a minha. Para pessoas como eu, que querem pagar, mas não têm condições, é excelente”, afirma.
ADESÕES
Débitos inscritos ou não em dívida ativa podem entrar no Prefis. “Se estiver ajuizado, a pessoa tem que trazer na prefeitura o recibo de pagamento das custas processuais, retirado no Fórum. Se não estiver, basta documentos pessoais para fazer a renegociação e já sair com tudo certo”, explica Anderson Tonin.
Segundo ele, as condições de renegociação seguem as mesmas da primeira etapa, ou seja, isenção total das multas e juros para quem quitar à vista e descontos de 80%, 60% ou 40% nas multas e juros de mora, dependendo do número de parcelas acertadas. O valor das parcelas pactuadas no Termo de Responsabilidade de Parcelamento não poderá ser inferior a R$ 50.