O Ministério Público (MP) quer punir quem passar trotes ao Serviço Móvel de Urgência (Samu), em Apucarana. A Promotoria de Defesa da Saúde Pública já tem em mãos dois relatórios providenciados pela coordenação geral do órgão. O objetivo é identificar e intimar os autores criminalmente.
De acordo com o levantamento, desde janeiro, foram 2.691 ligações mal intencionadas. O índice corresponde a 8% das 29.559 ocorrências atendidas pelo órgão de emergência neste ano. Contudo há épocas em que o problema é maior. Só em novembro, o Samu recebeu 520 trotes cujas ligações foram feitas de 245 números diferentes. Nos registros da central é possível verificar, por exemplo, 175 ligações realizadas por um mesmo número de celular.
“Pedi a instauração de inquérito para solicitar as companhias telefônicas informações sobre os titulares desses números para identificar quem são as pessoas que atrapalham o andamento dos trabalho. Os autores serão intimados e, provavelmente, devem responder por perturbação de trabalho além de ressarcir o órgão em casos onde houve deslocamento de equipe”, salienta o promotor Vilmar Fonseca.
“O Samu de Apucarana conta com três ambulâncias de socorro. Sendo assim, se uma delas for desviada para um trote, o atendimento fica comprometido”, observa o coordenador geral, médico José Ruy Conde Alves.
Outro problema é o congestionamento das linhas. A central de Apucarana repassa ocorrências às unidades de todos os municípios que integram a 16ª Regional de Saúde. “São duas linhas para atender a demanda. Uma terceira ligação de alguém que realmente precise de socorro pode não ser atendida”, analisa Alves. Em uma situação onde haja uma pessoa com parada cardíaca, por exemplo, é imprescindível o envio imediato de uma equipe, pois, a cada 1 minuto de demora, o paciente perde 10% de chances de sobreviver.
O coordenador de enfermagem Miquéias Romagnolo, constatou que parte das ligações são realizadas por crianças, em horário de início e término das aulas, geralmente de telefones públicos. “Estamos fazendo trabalhos de conscientização através de apresentações do Samu nas escolas, fazendo com que as crianças conheçam os serviços prestados e passem a respeitar o órgão”, destaca.
Contudo, muitos adultos discam o número de emergência 192 para ofender os atendentes e informar falsas ocorrências. As ligações são realizadas, sobretudo, de aparelhos celulares no período da noite e durante a madrugada.
CRIME
Passar trote é crime previsto na lei estadual 17.107/12. A punição prevista para quem atrapalhar os serviços públicos de emergência multa de R$ 135,78, pela prática de uma falsa chamada, e deverá ser pago pelo responsável pelo número telefônico que fez o acionamento indevido para remoções médicas, resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento a desastres, sendo que o reincidente sofre outras penalidades.
Em Apucarana, entretanto, nunca ninguém foi multado por conta da legislação sancionada no ano passado.