Desde 1999, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é reajustado através de um índice chamado de Taxa Referencial (TR), o que vem causando polêmica. Entidades de classe afirmam que a TR não cobriu a inflação no período, levando trabalhadores a perdas de até 88,3%. Por isso, trabalhadores estão entrando na Justiça para pedir a restituição do Fundo.
A advogada Maíra Yamamoto explica que todos os trabalhadores que têm ou tiveram algum valor na conta do FGTS de 1999 para cá têm o direito de solicitar a restituição. “Em anos com maior discrepância entre a inflação e a TR, como em 2012, o valor perdido pelo trabalhador chegou a quase 12%. É uma perda significativa e que pode ser restituída através de um processo na Justiça Federal”.
Maíra, que presta serviço ao Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana (Sindspa), afirma que tem recebido vários pedidos de trabalhadores interessados em dar entrada ao processo de restituição. “O procedimento que temos adotado é recolher toda a documentação necessária e enviar para a análise de um contador. Com essa análise, avaliamos se vale a pena entrar com um processo”.
O procedimento padrão do trabalhador que quer pedir a restituição é se encaminhar a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato analítico do FGTS, que contém informações detalhadas do Fundo. De posse do documento, o cidadão deve procurar um advogado para dar entrada no processo.
Ainda de acordo com a advogada, a restituição não deve demorar muito para ser repassada pelo governo. “A Justiça Federal tende a ser mais rápida do que a Estadual. Por isso, acredito que o período entre a entrada com o processo e o resultado final, depois do julgamento dos recursos, deve ser de aproximadamente um ano”, afirma ela, que submeteu todos os pedidos a um contador e espera entrar com todos os processos viáveis de uma vez só nas próximas semanas.
RESTITUIÇÃO
O vigilante Jovacir Rodrigues Teixeira é um dos trabalhadores que fez a solicitação de restituição e agora espera o aval de um profissional de contabilidade para poder entrar com o processo. “Tenho saldo no FGTS desde meados da década de 80 e não resgatei. Acredito que o valor a ser restituído seja significativo. Estou esperançoso”, diz.
Ele afirma que ainda não tem uma estimativa do valor que deverá receber como restituição, mas já faz planos para utilizar o dinheiro. “Espero que o valor seja suficiente para me ajudar a fazer uma pequena reforma em casa. Essa quantia extra chegará em boa hora”, ressalta.