“O Estado é omisso e inadimplente”. A afirmação feita pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Apucarana, José Roberto Silvério, expõe a dificuldade de acesso à Justiça, principalmente pela população mais humilde. Com a Defensoria Pública do Paraná em processo de instalação desde o início do ano, quem precisa de atendimento e não têm como arcar com as despesas de um processo recorre a um advogado dativo, isto é, cedido pela própria Justiça. Em Apucarana, o serviço de advogados dativos é essencial, sendo responsável pelo acompanhamento de 90% dos processos criminais em andamento na comarca.
“A Defensoria Pública é uma dívida histórica do Paraná e uma necessidade antiga da população. Não podemos mais esperar. É lamentável ainda não possuirmos o órgão em pleno funcionamento”, afirma José Roberto Silvério. Ele explica que os advogados dativos são indicados pelo juiz do processo, após comprovação de que o réu não tem condições de arcar com os custos. Os honorários do profissional são arbitrados pelo magistrado, para serem pagos pelo Estado.
“Muitos recusam a indicação da Justiça para trabalhar como dativos. Eles têm o direito de recusar, ninguém é obrigado a pegar um caso. Os honorários são arbitrados pelo juiz do processo, mas o problema é que o Estado não paga. Quem sofre são as pessoas mais humildes, que assistem seus processos se arrastarem por não terem acesso à defesa”, diz Silvério, que possui uma lista de advogados do município que aceitam trabalhar como dativos. “Uso essa lista para facilitar e agilizar. Mas o advogado, quando pega um caso, já trabalha sem a pretensão de receber”.
Os advogados dativos são mais utilizados na Vara Criminal, seguidos de perto pela Vara de Família. No entanto, os núcleos de prática jurídica das faculdades da cidade auxiliam nos processos da Vara de Família e cíveis, isso quando não estão em período de férias, o que corresponde a cerca de três meses no ano. Sendo assim, a Vara Criminal é a maior prejudicada. “Para começar, precisaríamos de pelo menos dois defensores públicos na comarca”, avalia o juiz.
DATIVO
O advogado Hugo Alves Pereira é um dos nomes que constam na lista da Vara Criminal de profissionais que aceitam trabalhar como dativos. Ele desempenha a função há cerca de dois anos, quando se formou em Direito. “Trabalhei na Vara Criminal como assessor durante quatro anos e sei da dificuldade, por isso aceito trabalhar como dativo”, explica.
Hugo conta que, nesses dois anos, cerca de 20 casos já passaram por ele, além dos 11 que ainda estão em aberto.
“Não recebi os honorários por nenhum deles e não conheço nenhum outro advogado que já tenha recebido. A gente tem sempre uma certa esperança, mas sabe que é muito difícil conseguir”.