Os vereadores de Apucarana aprovaram na noite de segunda-feira (12) o projeto de lei complementar 03/2012, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara. Para isso, foram derrubadas duas emendas que reajustavam os salários dos assessores de gabinete, de R$ 1,2 mil para R$ 1,7 mil.
A primeira emenda era de autoria do vereador Mauro Bertoli (PTB). A outra, assinada pelas vereadores Lucimar Scarpelini (PP) e Telma Reis (PMDB), reajustava os vencimentos dos assessores de gabinete, mas eliminava cargos dos servidores lotados na vice-presidência, na primeira e na segunda secretarias.
Com a aprovação do projeto, permanecem esses cargos, mas sem qualquer reajuste. “Os vereadores preferiram votar o projeto como estava na forma original. A questão dos cargos comissionados já foi amplamente debatida com o Ministério Público, antes da realização do concurso. Os vereadores não querem mais polêmica a respeito do assunto”, afirma o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).
Mauro Bertoli afirmou que a ideia de reajustar os salários dos assessores de gabinete tem como objetivo permitir a contratação de pessoas qualificadas pela nova legislatura. “Ao mesmo tempo, é uma forma de reconhecer a dedicação dessas pessoas, que precisam acompanhar os vereadores em compromissos fora de hora, inclusive nos finais de semana e feriados”, alegou Bertoli.
A emenda proposta por Lucimar e Telma baseou-se nos mesmos argumentos, mas compensou as despesas com o reajuste enxugando a estrutura de cargos. “Com o concurso, não faz sentido que a vice-presidência, a primeira e a segunda secretarias continuem a ter esses cargos, até porque o vice-presidente, o primeiro e o segundo secretários já contam com seus assessores de gabinete”, afirmou Lucimar Scarpelini.
“Estamos falando de gasto do dinheiro público e é preciso cortar despesas”, acrescentou Telma Reis. Os argumentos não foram suficientes para impedir a queda das duas emendas. “O certo é deixar que a próxima legislatura faça as adequações que o orçamento da época permitir. Hoje nós entendemos que não devemos reajustar os salários desses comissionados”, afirmou José Airton Araújo, o “Deco” (PR).
Excetuando-se os assessores de gabinete, a tabela compreende mais 11 cargos, com vencimentos que vão de R$ 2.250 (assessor parlamentar) a R$ 7.050,60 (procurador jurídico).
