O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas nos locais de votação durante as eleições 2022. A decisão foi tomada com base em uma consulta pública formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação e seções eleitorais.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral considerou que o crescimento da violência e da polarização política que ocorre no Brasil é um fator decisivo para que o evento cívico e democrático das eleições não tenha nenhum cidadão portando armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das áreas de voto.
A decisão vale tanto para civis quanto para militares, com exceção para os integrantes das Forças de Segurança em serviço e com anuência e demanda de entidade eleitoral.
No dia da eleição, nas 48 horas que a antecedem e 24 horas que sucedem não serão permitidas armas nos locais de votação. O TSE deve empreender todas as medidas necessárias para fazer a decisão valer
- Ricardo Lewandowski, ministro e vice-presidente da Corte
Lewandowski afirmou ainda que “armas e votos são elementos que não se misturam”. A proibição, segundo o ministro, é para proteger “o sufrágio de ameaças”. A decisão vale para sessões eleitorais tanto no primeiro turno, em 02 de outubro, quanto no segundo turno, 30 de outubro.
“É lícito ao TSE usar todas as medidas necessárias para manter a segurança dos mais de 150 milhões de brasileiros aptos a votar”, completou Lewandowski.
A decisão vale para todos os Tribunas Regionais Eleitorais.
Violência
O ministro ressaltou que o quadro de aumento da violência e polarização, além da ampliação da posse e circulação de armas de fogo em todo o território nacional, demandou providências.E analisou que houve aumento exponencial na compra de armas pelo grupo conhecido como CACs – caçadores, atiradores e colecionadores.
Lembrou ainda o episódio de invasão do capitólio nos Estados Unidos, após o resultado das urnas eleger Joe Biden como novo presidente:
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator no voto: “A eleição é uma festa democrática. O que nós queremos é paz e segurança nas eleições e que a democracia viva um momento de tranquilidade”.Existe potencial risco. Pela legislação eleitoral, é proibido aos membros da Marinha, Exército, policiais aproximar-se das sessões armados, salvo se convocados. Essa vedação alcança todos os civis que carregarem armas. Se não é permitido aos agentes de segurança pública, não faria qualquer sentido permitir civis armados nos locais de votação
- Ricardo Lewandowski, ministro e vice-presidente da Corte
“Quem tinha porte de armas continua tendo, mas não para portá-la no dias das eleições”, completou a ministra efetiva do TSE.
Se a medida for descumprida, o infrator vai responder por crime eleitoral.
Fonte: Informações do Metrópoles.