Começa nesta quinta-feira (3) a “janela partidária” - período de 30 dias em que deputados federais e estaduais (foto) poderão trocar de legenda para as eleições de outubro. O prazo termina no dia 1º de abril.
O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Assim, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais.