O real papel dos conselhos

Quando se fala em conselhos de categorias profissionais é comum que se imagine que sua principal função seja defender os interesses dos profissionais ali inscritos. Muitos os confundem com sindicatos, associações ou até mesmo clubes de apoio. Esse equívoco, no entanto, precisa ser enfrentado, pois tem alimentado distorções que minam a confiança da população e até fragilizam as políticas públicas.

Os conselhos profissionais são autarquias públicas, com natureza jurídica própria, criadas por lei com o objetivo de proteger a sociedade e não as categorias. Isso mesmo: proteger a sociedade. O que se busca com sua existência é assegurar que determinadas profissões sejam exercidas apenas por pessoas devidamente habilitadas, éticas e tecnicamente capacitadas. O registro em um conselho profissional é uma licença para atuar, mas essa licença carrega consigo a expectativa de responsabilidade social. Quando um médico comete uma negligência grave, quando um engenheiro assina obras sem conhecer os detalhes do projeto ou quando um contador frauda números, é o conselho que deve agir em nome da sociedade e não da categoria.

Esse mesmo princípio vale para os conselhos municipais, estaduais ou federais de políticas públicas. Neles, o foco também não deve ser a defesa de setores ou corporações, mas a garantia de que as decisões governamentais levem em conta os direitos da população e o interesse público. São instâncias colegiadas de participação social, criadas para deliberar, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, esportes, entre outras.

Sua composição plural busca exatamente romper com a lógica vertical e tecnocrática de formulação de políticas, trazendo a experiência concreta da população para o centro das decisões. Eles são a materialização do controle social em uma democracia que não pode se dar ao luxo de depender apenas das urnas de dois em dois anos.

Ignorar o papel dos conselhos é jogar contra a própria sociedade. Quando esses espaços deixam de funcionar, são aparelhados ou se tornam inoperantes, quem perde não é um grupo profissional, é o cidadão comum. Aquele que espera ser atendido por um médico qualificado, ser defendido por um advogado ético, ver seu filho educado por um professor comprometido, e morar em uma cidade planejada por urbanistas responsáveis. Por isso, é fundamental que os cidadãos estejam atentos: questionem se os conselhos estão funcionando, participem das reuniões abertas, acompanhem as discussões, e denunciem omissões e abusos. Conselhos não são feudos, nem trincheiras ideológicas. São instrumentos públicos criados para garantir direitos, proteger a vida e assegurar a integridade das políticas públicas.

Em um cenário marcado pela crescente desconfiança nas instituições, resgatar a função pública dos conselhos significa também consolidar a própria democracia. Mais do que simplesmente obedecer a leis e regulamentos, é essencial reafirmar que o interesse coletivo deve ser o princípio orientador de toda atuação institucional.

A participação social não é um luxo republicano, mas uma exigência constitucional. E cabe à sociedade, de forma intransigente, cobrar o cumprimento de seus direitos, fiscalizar o uso dos recursos públicos e zelar para que os conselhos cumpram com rigor o papel que lhes foi atribuído: o de servir ao interesse coletivo. A democracia, afinal, não é um favor. É uma construção cotidiana. E como toda construção, precisa de alicerces sólidos e conselhos atuantes são parte essencial dessa estrutura.