A disputa da jornada

Uma das grandes disputas políticas que ganha força no Legislativo Federal é o fim da escala 6 por 1. Em ano eleitoral, o tema já se transformou em uma espécie de prêmio político, com diferentes agentes públicos tentando assumir a paternidade da proposta. De um lado, estão os que defendem a mudança sob o argumento de que ela pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e gerar efeitos econômicos e sociais positivos.

De outro, estão os que se posicionam contra, alegando possíveis prejuízos às empresas, ao emprego e à economia. Há propostas para redução da jornada semanal para 36 horas com e sem transição. Como alternativa intermediária, o governo federal apresentou a possibilidade de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.

A disputa em torno da proposta mistura argumentos econômicos, cálculo eleitoral e militância política. Setores da esquerda, centro-esquerda e parte do centro defendem a redução da jornada como avanço social, enquanto segmentos da direita, da centro-direita e parte do centro alertam para possíveis efeitos negativos sobre custos, empregos e empresas. Que haverá impactos econômicos e sociais é fato. O que não se pode afirmar com exatidão é se eles serão predominantemente positivos ou negativos. Há muita especulação e militância política em torno do tema.

A alegação mecânica e direta de que todos os setores serão impactados negativamente pela redução da jornada semanal de trabalho, com manutenção dos salários, não é verdadeira. Quando alguns analistas, ou mesmo curiosos e militantes, apontam nessa direção, desconsideram fatores micro e macroeconômicos relevantes.

Cada caso e cada setor deve ser analisado separadamente. Não é possível inferir um impacto único para o conjunto da economia brasileira. Também não se pode fazer o mesmo por setor: cada atividade deve ser considerada em sua espacialidade, pois os impactos dependerão também da estrutura econômica e social de cada região. Também depende do nível de formação dos empresários.

Primeiramente, o sinal positivo ou negativo dos impactos econômicos dependerá da estrutura de mercado em que o setor analisado opera. Além disso, devem ser consideradas a produtividade desse setor e sua estrutura de custos. A questão da carga tributária, diante da reforma em implantação, tende a ser neutra nessa análise.

A interpretação generalizada de que a medida produzirá efeitos negativos parte de uma distorção: considera-se, implicitamente, que os mercados operam em concorrência perfeita, com produto homogêneo e grande número de compradores e vendedores.

O que esses analistas não explicam é que essa estrutura analítica é essencialmente teórica e raramente encontrada na vida real. A maioria dos mercados opera sob alguma forma de oligopólio, que pode ser competitivo, diferenciado ou concentrado. Assim, a análise não é tão linear quanto se pretende afirmar.

A discussão sobre o fim da escala 6 por 1 precisa de menos slogans e mais bom senso. A redução da jornada pode gerar efeitos diferentes conforme o setor, o tamanho das empresas, a produtividade, os custos e a realidade econômica de cada região.

Em alguns casos, a mudança poderá ser absorvida com reorganização do trabalho, ganhos de eficiência e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. Em outros, poderá pressionar custos, preços, contratações e margens de lucro.

Por isso, não é possível afirmar, de antemão, que a proposta será boa ou ruim para toda a economia. Um debate sério deve reconhecer essa complexidade e fugir tanto do entusiasmo automático quanto do pessimismo exagerado.