SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Ordem dos Advogados do Brasil entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise o pedido de impeachment de Michel Temer apresentado pela entidade.
O afastamento dele foi solicitado à Casa em maio, dias após o início do caso JBS.
O presidente do conselho nacional da OAB, Claudio Lamachia, pede que Maia seja acionado para fazer andar no Legislativo a análise sobre a saída de Temer. O relator do caso no STF será Alexandre de Moraes, ex-ministro de Temer.
Pelas regras do Legislativo, o presidente da Câmara deve verificar se o pedido de impeachment atende aos requisitos e encaminhá-lo para uma comissão, que decide se ele terá seguimento.
Não está previsto em lei um prazo para que seja feita a análise, mas a OAB considera que a falta de providências "representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais".
Maia não se manifestou sobre o assunto.
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