Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Justiça suspende cassação de prefeito de Mesquita, na Baixada Fluminense

Loading...

POLíTICA

Justiça suspende cassação de prefeito de Mesquita, na Baixada Fluminense

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Mesquita, Baixada Fluminense, Jorge Miranda, que poderá reassumir o cargo a partir desta segunda. Ele havia sido afastado na terça-feira passada (1º). As informações são da Agência Brasil.

Na sexta-feira passada, o juízo de primeira instância negou pedido de liminar para que a cassação do mandato fosse suspensa. Ontem, o procurador do município, Gilmar Brunízio, entrou com mandado de segurança no plantão judiciário, que foi acolhido pelo desembargador Luciano da Silva Barreto. Os efeitos do decreto legislativo n° 001/2017, que cassou Miranda, estão suspensos até a decisão final no processo.

Em fevereiro, os vereadores de Mesquita abriram uma comissão processante depois que o prefeito utilizou cerca de R$ 14 milhões da Previdência municipal para pagar os salários atrasados dos servidores. Os vereadores entenderam que ele só poderia ter feito isso com autorização do Poder Legislativo e, por nove votos a dois, decidiram pela cassação do prefeito na última terça-feira.

A defesa do prefeito alegou, no entanto, que como não ocorreu empréstimo e sim transferência em cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, o pedido de cassação não procedia.

A Justiça entendeu que a operação de empréstimo com o Instituto de Previdência, sem a autorização do Legislativo, embora não seja comum, já foi utilizada, e aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.

Últimas Notícias