BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se nesta terça (25) pela manutenção da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em recurso no Supremo Tribunal Federal.
Para Janot, o ex-presidente da Câmara tem "personalidade voltada ao crime" e, caso seja solto, pode voltar a delinquir, fugir do país e influenciar seus "asseclas" que continuam como parlamentares. Cunha está preso desde outubro do ano passado.
"É certo que a condição de deputado federal por diversas legislaturas foi dos principais elementos a sedimentar o poder político do recorrente [Cunha]. Todavia, seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar", afirmou Janot.
A manifestação responde a habeas corpus após Cunha recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve determinação do Tribunal Regional Federal pela continuidade da prisão.
Janot argumentou ao ministro Edson Fachin que o habeas corpus perdeu o objeto porque Cunha já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no caso de uma transação da Petrobras para explorar um campo de petróleo na África. Como há condenação de primeiro grau, não se trata mais de mera prisão preventiva, e a jurisprudência nesses casos vai no sentido de manter a prisão cautelar enquanto o réu recorre, disse Janot.
Caso Fachin entenda que o habeas corpus não perdeu o objeto, o procurador pediu que ele seja negado, liminarmente, e levado para votação no plenário do Supremo.
Um dos principais argumentos da defesa é que outras investigações que há contra Cunha -uma das razões para mantê-lo preso- são antigas, do tempo em que ele era deputado. Além disso, conforme a defesa, tais investigações não têm relação com o processo sobre o campo de petróleo na África.
Janot rebateu afirmando que mesmo com a Lava Jato em curso, contas ligadas a Cunha no exterior movimentaram recursos ilícitos.
A defesa de Cunha negocia um acordo de delação com procuradores. Não há prazo para que o STF decida sobre o recurso no habeas corpus.
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