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Prefeitos contestam proposta de extinção de 96 municípios no Paraná

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PEDEM MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA

Prefeitos contestam proposta de extinção de 96 municípios no Paraná

Imagem ilustrativa/Reprodução

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que propõe a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes - por serem inviáveis economicamente e pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) -, foi o tema central de debates em reunião realizada no fim de semana, na sede da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense (AMOP), em Cascavel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso se consolide a proposta do TCE, 96 municípios do Paraná voltariam a ser distritos dos municípios sedes.

No encontro, os gestores municipais levantaram bandeira contra a posição do TCE e prometem resistir. “Não vamos aceitar nunca a exclusão de quase cem municípios. Isto é insano. Creio, e estou mais do que convicto, de que a distribuição melhor da receita irrigaria o desenvolvimento dos pequenos municípios. É por isso que temos que brigar”, defendeu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e prefeito de Assis Chateubriand (oeste do Estado), Marcel Henrique Micheletto (PSDB).

Para Micheletto os municípios recebem migalhas. “É nos municípios que se gera a economia. Se os pequenos municípios não se desenvolveram é porque tiram nosso dinheiro. Não podemos mais ficar apenas com 15% da receita”, argumentou Micheletto.

O prefeito de Apucarana (norte do Paraná), Beto Preto (PSD), presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) e 2º vice-presidente da AMP, participou do encontro e também se posicionou totalmente favorável à manutenção dos pequenos municípios. “A vida acontece na base, ou seja, nos municípios, é aqui que se arrecadam impostos e se resolvem os problemas. Portanto, os municípios devem ter justiça fiscal e receber uma parcela maior dos impostos, para que possam assegurar os serviços necessários à população”, defendeu Beto Preto. 

Reunião de prefeitos em Cascavel: posicionamento totalmente favorável à manutenção dos pequenos municípios
Foto: Divulgação

Emenda retirou poder regulatório dos Estados
Técnicos da CNM informaram que a emenda Constitucional Nº 15/1996 ao artigo 18 retirou dos Estados o poder de regular a criação ou dissolução de municípios. O Congresso Nacional, nos últimos anos, também tentou fundir municípios aprovando uma lei, que teve a sanção vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

“Fiquem tranquilos, que isso não vai acontecer de uma hora para outra. Não existe lei que permita isso, a não ser que o Congresso se reúna e regulamente a questão, mas não acredito que aconteça agora”, afirmou o Coordenador Técnico da CNM, Eduardo Strans. Apesar desta informação, os prefeitos prometem estar atentos à movimentação do Congresso Nacional.

"Temos que ser mais respeitados"
“Subestimam homens de bem, prefeitos e prefeitas deste país. Nós temos que ser mais respeitados pelo Governo Federal. Não queremos mais ser demandados com o que vem de cima para baixo. Chegou o momento, nesta crise ética e política que o País vive, de sermos valorizados. Não podemos aceitar, por exemplo, um deputado que vem aqui, debate conosco, se compromete, e depois chega lá (Câmara Federal) e vota contra a gente”, completou o presidente da AMP, Marcel Henrique Micheletto.

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