ATUALIZADA - Palocci é condenado pela Lava Jato a 12 anos de prisão

ESTELITA HASS CARAZZAI E GABRIELA SÁ PESSOA

CURITIBA, PR, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um dos nomes fortes dos governos do PT, o ex-ministro Antonio Palocci foi condenado nesta segunda-feira (26), em decisão do juiz Sergio Moro, a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em contratos com a Odebrecht para a construção de sondas do pré-sal.

Preso desde setembro de 2016, Palocci negocia um acordo de delação premiada, ainda em andamento. Nessa ação, foi acusado de ter interferido para favorecer a Odebrecht em uma licitação de 21 sondas da Petrobras.

Segundo a sentença, o ex-ministro movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de offshores no exterior, de uma "conta de propinas" do PT para cobrir custos de campanhas do partido.

O dinheiro, diz a sentença, foi usado para "remunerar, sem registro" as campanhas dirigidas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e "fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção".

Palocci é descrito como o "principal administrador da conta-corrente geral de propinas" entre a Odebrecht e o PT. Segundo delatores da empreiteira, ele era identificado pelo apelido de "Italiano" e tinha uma planilha de propinas solicitadas a seu pedido. De acordo com a acusação, foram acertados, no total, cerca de R$ 200 milhões em subornos, com um "saldo" de R$ 130 milhões ainda a serem pagos.

"O condenado agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal. A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", afirma Moro, na decisão.

Na sentença, o juiz ainda retomou um argumento que abordou em evento nos Estados Unidos, em abril: a prática de caixa dois eleitoral, abastecido com recursos ilícitos, é pior do que a corrupção que visa apenas ao enriquecimento pessoal de um agente público.

"Talvez seja esse, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático."

As provas da ação tratam dos pleitos municipal de 2008 e presidencial de 2010. A decisão também cita subornos nas eleições em El Salvador (2008) e no Peru (2011).

TRAJETÓRIA

Eleito pela primeira vez em 1988, como vereador em Ribeirão Preto, Palocci foi deputado estadual, deputado federal e prefeito de Ribeirão.

No governo Lula, comandou a pasta da Fazenda por três anos e foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010, de quem foi ministro da Casa Civil.

Nas palavras de Moro, Palocci é um "homem poderoso", com "conexões com pessoas igualmente poderosas" capazes de influenciar o andamento do processo.

Em maio, o petista prestou depoimento a Moro, quando negou que tenha solicitado caixa dois à Odebrecht ou que tenha favorecido a empresa em troca de recursos ilícitos.

Na ocasião, disse que estava à disposição para apresentar "nomes, endereços e operações realizadas" de "interesse da Lava Jato".

O juiz se manifestou sobre o episódio na sentença e escreveu que as falas de Palocci, de que "teria muito a contribuir", "soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".

ABSOLVIÇÕES

Na sentença, Moro absolveu Branislav Kontic, assistente do petista, e Rogério Araújo, executivo da Odebrecht -nos dois casos, por falta de provas.

A lista de condenações, porém, é maior, e inclui Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.