CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26), o juiz Sergio Moro concedeu um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque: estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado.
O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal, em negociação há meses.
A determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná --são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.
"Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse à Folha o advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.
O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício.
Para Moro, apesar da elevada culpabilidade, Duque "prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", além de ter se comprometido a devolver 20 milhões (quase R$ 75 milhões) que estão em contas secretas no exterior.
Em depoimentos, Duque admitiu participação no esquema de corrupção na Petrobras e acusou o ex-presidente Lula de ter "pleno conhecimento" dos acertos ilícitos.
O benefício ao ex-diretor foi concedido com base na lei de lavagem de dinheiro, que dá liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou confessos.
Mas ele pode ser revogado caso o acordo com a Procuradoria naufrague ou se ficar comprovado que Duque mentiu, estabeleceu Moro.
O magistrado ainda determinou que Duque apresente, em dez dias, uma declaração de próprio punho de que abrirá mão do saldo das contas no exterior.
Na ação, Duque foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. Na mesma sentença, o juiz também preservou as penas dos acordos de delação de outros réus colaboradores, como Marcelo Odebrecht e João Santana.
Duque está preso no Paraná desde março de 2015.
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