Valec diz que paralisação de obra tem respaldo da lei

RUBENS VALENTE E REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O coronel João Baptista Lima Filho e seu advogado não foram localizados pela reportagem. Ao STF (Supremo Tribunal Federal) sua defesa afirmou que ele está internado em um hospital de São Paulo com suspeita de câncer. Os advogados anexaram no inquérito que investiga o presidente Michel Temer laudo de exame médico que indica que o estado de saúde dele é "precário".

A Valec informou à reportagem que a paralisação dos pagamentos ao consórcio liderado pela Andrade Gutierrez —que levou à suspensão do contrato com o consórcio da Argeplan— foi respaldada pela legislação e de acordo com um termo de decisão em processo administrativo de 2016.

A decisão considera, entre outros motivos, "o abandono das obras antes mesmo de o consórcio ter ingressado com ação judicial em que foi proferida decisão liminar determinando à Valec a assunção do objeto contratual; passivos ambientais decorrentes do abandono das obras; problemas construtivos e estruturais; e furtos de materiais alocados na obra, decorrentes de abandono de canteiro e falta de vigilância da via".

A assessoria do Metrô de São Paulo informou que a Argeplan integrou consórcio que venceu concorrência, em 2009, no valor de R$ 16 milhões. Antes, em 1997, também participou de uma obra menor, de R$ 418 mil. "Os serviços foram prestados e os contratos encerrados em 2000 e 2013, respectivamente", diz.

A Dersa afirmou que "não tem contrato vigente celebrado diretamente com a Argeplan", mas que a empresa fez parte do Consórcio SEA, composto ainda por Sondotécnica e Encibra, que venceu uma licitação pública internacional em 2011, "formulada nos padrões e com a anuência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)".

O DNIT informou que a Argeplan "participou de consórcio para elaboração de projetos em dois contratos. Nunca participou de obras ou serviço como consorciada". A empresa atuou em dois contratos, de R$ 2,8 mi e R$ 3,4 mi, para elaboração de estudos e projetos de duas pontes no Pará e no Tocantins.