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ATUALIZADA - Há 'evidências' com 'vigor' de corrupção praticada por Temer, diz PF

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POLíTICA

ATUALIZADA - Há 'evidências' com 'vigor' de corrupção praticada por Temer, diz PF

CAMILA MATTOSO, RUBENS VALENTE E REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relatório preliminar da Polícia Federal afirma que há "evidências" de prática de corrupção passiva por parte do presidente Michel Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures.

"Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz trecho da conclusão da PF divulgada nesta terça (20) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório diz "concluir pela prática" do crime de corrupção passiva do presidente Temer "em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função".

Segundo a PF, Rocha Loures também praticou o crime de corrupção passiva.

De acordo com o relatório, os elementos da investigação "permitiram que fossem elaboradas conclusões" sobre "pagamento de vantagem indevida" pelo grupo J&F a Loures "imediatamente" e a Temer "remotamente".

O documento aponta ainda os crimes de corrupção ativa por parte dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.

"Ao Exmo Sr. Presidente da República também foi oportunizado esclarecer diversos fatos", destaca o relatório. "Sua Excelência optou, a exemplo de Rodrigo da Rocha Loures, por exercer o direito ao silêncio, além de –surpreendentemente– pugnar pelo arquivamento do inquérito".

O relatório é assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary. Ele afirma que seu "desafio" foi "remontar o cenário fático a partir de 'rastros' que o agir dos investigados porventura tenha deixado".

INTERFERÊNCIA NO CADE

A investigação destaca o fato de Temer ter feito a "nomeação" de Loures para tratar com Joesley Batista, conforme diálogo entre o presidente e o sócio da JBS na noite de 7 de março. Para não se fundamentar somente no áudio desse diálogo, gravado por Joesley, a PF transcreveu um pronunciamento público de Temer, feito após a eclosão da crise, que confirmaria o teor da conversa no Jaburu.

"O exmo. presidente da República indicou, nitidamente, 'Rodrigo', ou seja, Rodrigo Rocha Loures. E tal indicação foi confirmada em pronunciamento público de Sua Excelência, malgrado o esforço em alterar sua conotação: 'Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa [Loures] para ouvir as suas lamúrias'", escreveu a PF, citando pronunciamento de Temer.

Segundo a PF, Loures então "recebeu minuciosas orientações" de Joesley "a respeito de questões que interessavam" ao grupo J&F junto ao governo.

O relatório afirma que Loures telefonou depois ao presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro de Araújo, para tratar de uma demanda de uma empresa produtora de energia do grupo J&F. No momento do telefonema, Loures estava ao lado de Joesley e colocou o telefone na função "viva-voz", para que o empresário ouvisse.

Na conversa com o presidente do Cade, segundo a PF, Loures "foi claro ao afirmar a Gilvandro que se tratava de demanda remanescente de sua época de Planalto, ou seja, de que se tratava de 'pendência' afeta à Presidência da República, e não às funções de parlamentar, já que recém assumira uma cadeira na Câmara".

"Não, eu acho que não há nenhum, nenhuma questão contra o tempo, não é, com exceção desse segundo assunto que eu não pude despachar ainda quando estava no Palácio", disse o ex-assessor ao presidente do Cade, conforme transcrição da PF.

Ainda de acordo com o relatório policial, logo após desligar o telefone, Loures fez a Joesley um comentário considerado "crucial à elucidação dos fatos": "Ele entendeu o recado", disse o ex-assessor.

Ao analisar um processo que se arrastava no Cade sobre uma empresa produtora de energia do grupo J&F, a PF concluiu que tal empresa e a Petrobras celebraram, em abril, um contrato de fornecimento de gás, "o que se deu, pelos elementos contidos nos autos, à margem da tramitação no Cade".

Embora o relatório parcial afirme que não foi possível concluir se a ação de Loures efetivamente fez os servidores do Cade cometerem irregularidades, a PF diz que não é necessário comprovar a ingerência sobre o órgão para configurar o crime de corrupção.

Isso porque, no encontro com o dono da JBS, conclui a PF, "Loures recebeu um pleito de Joesley Batista, seguido da proposta de pagamento de vantagem indevida, na ordem de 5% dos ganhos, logo após o então parlamentar ter realizado ligação ao presidente interino do Cade para expor o tema".

O relatório, em seguida, passa a descrever os passos que levaram à entrega de uma mala com R$ 500 mil a Loures, com destaque para um encontro dele com Ricardo Saud, lobista da JBS, no dia 24 de abril. Nesse encontro em um café em São Paulo, segundo a investigação, eles discutiram pagamento de propina.

"Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a 'presidente', sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas", afirma a PF.

O presidente Temer disse nesta terça (20) que não comentaria o relatório da PF. "Vamos esperar, isso é juízo jurídico e não político, e eu não faço juízo jurídico", disse, após evento com empresários e investidores russos em Moscou.

O advogado Antonio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, disse que não se pronunciará sobre o relatório porque ele "deveria ser apenas um relato das investigações, não uma peça acusatória". Segundo ele, "autoridade policial não acusa, investiga". "Assim, entendemos desnecessário qualquer pronunciamento neste momento", disse.

PRAZO

A PF pediu mais cinco dias ao ministro Edson Fachin para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS. A polícia aguarda esse resultado para concluir se houve também o crime de obstrução de Justiça.

Após a conclusão do inquérito, caberá a Janot decidir o que fazer. A expectativa é que Temer e Loures sejam denunciados pela PGR até a semana que vem.

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