ATUALIZADA - Ministro se alinha a Gilmar e delações da Odebrecht podem ficar de fora

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após quase duas horas de sessão no TSE, o ministro Tarcisio Vieira Neto, que ainda não havia se manifestado nesta semana, pediu para falar e indicou que se posicionará em linha contrária à do relator, Herman Benjamin. Ao falar sobre a inclusão da Odebrecht no caso, disse que não é lícito "variar o campo da ação", já que isso traz o risco de causar "surpresas" em um processo. Isso indica a formação de um placar de 4 a 3 no plenário, contra a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no caso, o que facilita a absolvição.

Os depoimentos dos delatores da empreiteira reforçaram as suspeitas de irregularidades no financiamento da campanha de Dilma e de Temer em 2014 e devem ser usados pelo relator para pedir a cassação da chapa –o que tiraria Temer da Presidência.

Três dos 7 juízes indicaram apoiar a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no processo: o relator, Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber. Além de Tacisio, outros três sustentaram, em tom de crítica, que, se a Odebrecht entra na ação, a delação da JBS também poderia entrar: Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Napoleão Maia.

DISCUSSÃO

A ministra Rosa Weber, que também é juíza do STF (Supremo Tribunal Federal), citou Elis Regina e disse que o voto do relator deve ser ouvido antes de outras questões.

Ela também afirmou que a Constituição estabelece que só "provas ilícitas devem ser retiradas de um processo" e afirmou que "tortura" é um exemplo. É uma tese próxima à do relator Herman Benjamin.

Weber discorda de que depoimentos de executivos da Odebrecht sejam evidências irrelevantes e afirmou que uma prova que não tenha relação com o objeto inicial da ação não é, necessariamente, inadmissível.

Luiz Fux, vice-presidente do tribunal, defendeu um ponto de vista próximo ao do relator do caso, Herman Benjamin. Para Fux, a corte não pode deixar de "passar a limpo fatos gravíssimos que contaminaram o processo eleitoral", em provável referência à delação da Odebrecht, cuja inclusão no processo provoca polêmica. O ministro também disse que houve ampla possibilidade de defesa, já que os advogados apresentaram memoriais de mais de 200 páginas.

"A petição inicial apontou a existência de um tumor. A ecografia, a de um câncer. E a cirurgia abdominal mostrou que, na verdade, o quadro é de metástase", disse Nicolao Dino, vice-procurador eleitoral, também defendendo a manutenção das provas produzidas após a petição inicial da ação.

Napoleão Maia adotou o mesmo argumento usado por Gilmar Mendes nesta quarta-feira (7) e questionou por que a delação do frigorífico JBS não deveria ser incluída na ação, assim como foi a da Odebrecht. Luiz Fux diz que a delação da JBS pode ser incluída em um novo processo na Justiça Eleitoral.

O ministro Admar Gonzaga, que foi efetivado no tribunal por Michel Temer em abril, também disse que, com a inclusão dos depoimentos da Odebrecht, a delação do frigorífico JBS também teria que entrar na ação. Afirma que a legislação não dá direito ao julgador de "amplificar" o foco da ação.