'Medida extrema', uso do Exército não teve anuência do DF, diz governador

LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, classificou com uma "medida extrema" a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer. Por meio de nota, afirmou que foi pego de surpresa pela decisão do Palácio do Planalto, que não contou com anuência do governo do Distrito Federal.

"Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99", diz a nota.

O trecho da lei citado por Rollemberg estabelece que a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, só ocorrerá depois de "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

A lei determina, ainda, que os instrumentos podem ser considerados esgotados quando forem formalmente reconhecidos pelo chefe do poder executivo federal ou estadual como "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes".

Centrais sindicais e movimentos de esquerda de diversos marcharam em Brasília nesta quarta-feira (24) contra o presidente Michel Temer e as reformas da Previdência e trabalhista.

Depois de confrontos e depredações, as Forças Armadas foram convocadas para controlar a situação na Esplanada -prédios de ministérios chegaram a ser incendiados.

Rollemberg conclui, no texto, que "não é a violência e nem a restrição de liberdade" resolverão a "grave crise política do país". "A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país", escreveu.

O governador do Distrito Federal lamentou "episódios ocorridos" na manifestação. Disse, ainda, que "eventuais excessos" serão rigorosamente apurados.

"Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional", escreveu.