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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, homologou nesta segunda-feira (22) o acordo de leniência da Odebrecht assinado com os procuradores em dezembro.
No entanto, o magistrado não levantou o sigilo do documento. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.
Com ela, a Odebrecht busca garantir o direito de continuar sendo contratada pelo poder público e retirar entraves em relação a contratar empréstimos junto a instituições financeiras.
No acordo, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de cerca de R$ 6,8 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Braskem, braço petroquímico do grupo. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça.
A força tarefa de Curitiba foi a responsável por negociar os termos da leniência com a empresa, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) esteve à frente das tratativas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos do grupo baiano.
Como os depoimentos dos delatores incluem fatos envolvendo políticos com foro privilegiado, eles foram homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as delações das pessoas físicas da Odebrecht.
A homologação é a etapa que valida o acordo.
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