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TRE-PR cassa sentença e mantém prefeito de Rio Bom no cargo

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DECISÃO

TRE-PR cassa sentença e mantém prefeito de Rio Bom no cargo

Ene Benedito Gonçalves (PDT). Foto: Delair Garcia

Por seis votos a zero, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou em sessão ontem à tarde recurso do prefeito eleito de Rio Bom, Ene Benedito Gonçalves (PDT), e de seu vice Eufrázio Silva de Oliveira (PMDB), o Frazinho, que tiveram seus mandatos cassados na Comarca de Marilândia do Sul em novembro do ano passado. O Tribunal acatou as argumentações da defesa de que a ação eleitoral imposta pela coligação adversária não citou os candidatos no processo e nem foi dado a ambos o direito de defesa. O Pleno também apontou vícios no processo desde quando a ação foi impetrada pela coligação derrotada. 

“O Pleno do Tribunal julgou procedente o nosso recurso por unanimidade”, comemorou ontem o advogado de defesa Leandro Rosa. Além de cassar sentença de primeira instância, o Tribunal também considerou extinta a ação contra os eleitos. 

“Com isso, Ene e Frazinho continuam nos seus cargos e, a partir de agora, também não têm nenhuma ação contra suas candidaturas”, acrescentou Leandro Rosa. Ene e Frazinho foram acusados pela coligação “Rio Bom no caminho certo”, que tinha o então prefeito Moisés José de Andrade (PSDB) como candidato à reeleição, de abuso de poder econômico e de informação em face de publicação de matérias tendenciosas num jornal periódico de Apucarana. 

Leia a matéria completa na edição impressa ou versão digital desta quinta-feira (4).


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