SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 14 de março.
O pedido de investigação é baseado nas colaborações premiadas de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e José de Carvalho Filho, ambos executivos da Odebrecht.
Os delatores descreveram ao Ministério Público a realização de pagamentos no valor aproximado de R$ 10 milhões destinados a políticos do PMDB, os quais teriam sido solicitados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Os pagamentos teriam ocorrido de 2012 a 2014.
De acordo com Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, houve pedido específico de repasse de recursos, feitos por meio de contabilidade paralela e não oficial, a Vital do Rêgo, que chegou a ser senador pelo partido antes de assumir a vaga no tribunal em 2015.
Já José de Carvalho Filho confirma ter feito um repasse a Vital do Rêgo no valor de R$ 350 mil.
O ministro do TCU é acusado de corrupção passiva de pessoa que ocupa cargo equiparado ao de funcionário público e corrupção ativa.
YEDA
A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) recebeu um total de R$ 1,75 milhão entre doações oficiais e repasses para o caixa dois nas campanhas de 2006, quando foi eleita governadora do Rio Grande do Sul, e 2010, quando acabou a disputa em terceiro lugar, segundo a versão de três delatores da Odebrecht Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais, Benedicto Junior, ex-presidente da construtora, e Valter Luis Anude Lane.
O objetivo de todas as doações, segundo os delatores, era permitir que a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, continuasse a recuperar créditos de ICMS. Uma das unidades da empresa fica no pólo de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
Em 2006, foram doados R$ 200 mil como contribuição oficial e R$ 400 mil no caixa dois, de acordo com os delatores. Já em 2010 foram entregues R$ 600 mil como doação oficial e R$ 550 mil não registrados.
O Supremo decidiu em março deste ano que doações oficiais que foram feitas em troca de algum benefício para um grupo econômico equivalem a propina.
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