Picciani usa tribuna da Assembleia do Rio para se defender de acusações

LUCAS VETTORAZZO

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB), usou a tribuna da casa na tarde desta quinta-feira (30) para se defender contra suspeitas de irregularidades.

Picciani foi alvo, na manhã de quarta-feira (29), de condução coercitiva e busca e apreensão determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da operação Quinto do Ouro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal investigam irregularidades no Tribunal de Contas do Estado do Rio. Cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos na operação, com base em informações prestadas em delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que cumpre prisão domiciliar.

A PGR não esclareceu a ligação de Picciani com os casos investigados, em processo que corre em segredo de Justiça.

Apesar de dizer que não poderia ler na íntegra as respostas das perguntas as quais foi submetido, Picciani disse em linhas gerais sobre o que foi dito nas cerca de uma hora de depoimento.

"Eu queria prestar esclarecimentos aos colegas deputados, aos meus eleitores e à sociedade", disse ele na abertura de seu discurso.

"Eu não tive acesso ao inquérito, e então poderia ter escolhido não responder às perguntas dos investigadores, mas nada tenho a temer".

Segundo Picciani, os investigadores lhe questionaram a respeito de três linhas de investigação. Ele negou ter qualquer relação com os casos. "Não omiti nenhum ato ilegal, nenhum ato desonesto."

A primeira seria sobre a utilização de um fundo do TCE pelo Executivo. Em grave crise fiscal, o governo do Estado solicitou a outros órgãos do poder público, como a Alerj e o Tribunal de Justiça, que colocassem seus fundos de reserva a disposição do Estado.

O TCE seria um desses órgãos interessados em disponibilizar seu fundo ao governo. Para isso, contudo, precisaria aprovar uma lei na Alerj que permitisse a operação.

Segundo Picciani, o delator teria dito que solicitou a Picciani que houvesse urgência na aprovação. A simples aprovação não teria irregularidade, mas os investigadores apuram se parte do dinheiro do fundo foi para o bolso de agentes públicos antes de sua destinação final.

"Sempre que um órgão de outro poder envia mensagem para a Alerj, ela entra como regime de urgência. Eu não tenho ingerência sobre isso. Nunca interferi para aprovar ou mudar emenda", disse.

O dinheiro teria sido usado para pagar a comida de presídios e casa de detenção de menores no Estado. Jonas Lopes teria admitido em delação que cobrou 15% das empresas contratadas para fornecer alimentação ao sistema carcerário.

"A ilação que se faz sobre mim, de que eu teria facilitado de alguma forma, é falsa. O fundo era do tribunal. Não era nosso", disse.

Picciani aproveitou para descreditar o delator da operação. Sem citar o ex-governador Anthony Garotinho, ele disse que Jonas Lopes seria aliado de seu "maior detrator". "Nunca recebi vantagem ilegal e não há como provar de que recebi algum dia", disse.

TRANSPORTE

A segunda linha de investigação seria sobre o dinheiro do sistema das passagens de ônibus do Rio. A lei que rege o chamado Bilhete Único Intermunicipal foi objeto de revisão no final do ano passado.

O governo queria que o saldo dos cartões eletrônicos inativos por mais de um ano pudesse ser utilizado pelo Estado do Rio. Na ocasião, houve discussão no parlamento se o dinheiro deveria voltar para as empresas de ônibus ou se iria para um fundo de transporte do Estado.

O delator teria dito que Picciani atuou para beneficiar as empresas de ônibus, sob o guarda-chuva da Fetranspor, cujo presidente, Lelis Teixeira, foi também alvo de condução coercitiva. Picciani negou qualquer relação com Teixeira, além da institucional.

"O trecho foi derrubado. Exatamente o contrário do que foi divulgado [de que ele teria atuado em favor das empresas]", disse.

Picciani disse que foi questionado ainda se tinha conhecimento se obras no Estado acima de R$ 5 milhões tinham que pagar 1% em propina destinada ao TCE.

O deputado afirmou que as informações sobre propina no TCE surgiam de delações das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. "As empresas disseram exatamente quem chamou, quem pagou e quem recebeu. O meu nome não apareceu entre esses envolvidos", disse.

Picciani omitiu, contudo, o depoimento de uma ex-executiva da Carioca Engenharia, que disse em delação que comprava cabeças de gado superfaturadas da empresa Agrobilara, de propriedade de Picciani e seus filhos, entre eles o atual ministro dos Transportes, Leonardo Picciani.

O presidente da Alerj encerrou seu discurso dizendo que está à disposição da Justiça. Ele defendeu que tem uma atuação política que se restringe ao parlamento. "Eu nunca indiquei um cargo no poder estadual. A minha força sempre foi política", disse.