Assembleia troca nomes de cargos para driblar Justiça

GABRIELA SÁ PESSOA E REYNALDO TUROLLO JR.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma manobra da Assembleia Legislativa de São Paulo tenta evitar a exoneração de 251 servidores em cargos de confiança que deveriam ser concursados, objeto de uma ação judicial.

Projeto aprovado em 14 de março que aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) transforma esses servidores em "especiais".

A nova denominação, porém, pouco mudará nas atribuições desses funcionários.

O texto, proposto pela Mesa Diretora da Assembleia, dribla uma ação do Ministério Público de São Paulo que considerou inconstitucional a livre nomeação de servidores para exercer funções técnicas na Casa.

Esses servidores em cargos de confiança frequentemente são apadrinhados políticos de deputados.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público.

Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça, considerou inconstitucional a contratação sem concurso de alguns assessores, assistentes e auxiliares técnicos.

Esses cargos não têm "atribuições de assessoramento, chefia e direção, pois desempenham funções técnicas" e deveriam ser preenchidos por efetivos, "por não exigirem para seu bom desempenho especial relação de confiança", escreveu Smanio na ação.

O número de servidores comissionados (2.927) é quase quatro vezes maior que o de efetivos (759) na Assembleia.

A liminar do TJ vedou novas contratações até que a Assembleia desse esclarecimentos e revisasse sua estrutura. Mas, em janeiro, o procurador concordou com a suspensão da liminar por 90 dias, sob o argumento de que a Assembleia havia criado uma comissão para reformular os cargos.

'REFORMULAÇÃO'

O projeto que rebatizou os cargos foi apresentado no dia 8 de março e tramitou em regime de urgência.

Em resumo, o texto extingue os cargos de assessores e assistentes técnicos e os transforma em secretários e assistentes especiais -dando a eles nomenclatura de pessoas com responsabilidades de coordenação.

A reportagem pediu que advogados especialistas em direito administrativo confrontassem o projeto de lei com a ação do Ministério Público.

A avaliação é que a mudança se limitou a renomear cinco tipos de cargos e dar a eles atribuições genéricas, descritas com verbos como "coordenar" e "orientar", para parecer funções de assessoria.

O futuro assistente especial de gabinete, atual assistente técnico legislativo, por exemplo, terá a função exclusiva de "orientar assessorias dos gabinetes e demais membros da bancada sobre deliberações do Colégio de Líderes ou de reunião da bancada".

Em geral, o Colégio de Líderes -encontro dos líderes das bancadas para definir a pauta e outras prioridades da Casa- se reúne uma vez por semana, às terças-feiras.

A nova descrição dos cargos também deixa explícito que os comissionados poderão fazer trabalhos "internos e externos" -o que, segundo um dos advogados consultados pela reportagem, abre brecha para possíveis "fantasmas" na Assembleia.

Em Araraquara (SP), o Ministério Público também questionou vários comissionados na Câmara Municipal, em 2015. Os vereadores os demitiram e, em seguida, os recontrataram, depois de trocar os nomes dos cargos.

A Promotoria local chamou a manobra de "burla" e ajuizou ação de improbidade.

Sobre a Assembleia, o procurador-geral de Justiça informou que analisará o projeto dos deputados em juízo.

OUTRO LADO

A direção da Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou, em nota, que "a nova nomenclatura harmoniza as atribuições dos antigos cargos com os desígnios da Constituição Federal".

Ainda segundo o Legislativo, o projeto de lei que foi enviado ao governador para ser sancionado garante "maior transparência ao delimitar as funções desempenhadas pelos servidores".

"O projeto não concede qualquer tipo de benefício ou alteração de jornada de trabalho já executada", diz a nota.

Questionada sobre o futuro assistente especial de gabinete, cuja única função será orientar os gabinetes sobre as deliberações do Colégio de Líderes, a Assembleia afirmou que "essa é uma das principais reuniões do Parlamento".

A nota diz que o colégio se reúne três vezes por semana. O normal, porém, é que a reunião seja semanal, às terças.