Emenda de Maia sobre aeroportos privados beneficiava OAS

RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou em 30 de julho de 2014 emenda que tinha o objetivo de auxiliar financeiramente aeroportos concedidos à iniciativa privada. O argumento apresentado foi o de que era necessário ter "isonomia" de tratamento em relação aos estabelecimentos operados pela Infraero, a estatal do setor.

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo "Jornal Nacional", e confirmadas pela reportagem, a Polícia Federal apontou indícios de que Maia tenha prestado na ocasião favores à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais.

A OAS integra o consórcio Invepar, responsável desde 2012 pela operação do aeroporto de Guarulhos, o maior do país.

Maia apresentou a emenda à medida provisória 652 de 2014, que criava o programa de desenvolvimento da aviação regional. Apesar de seu sogro, Moreira Franco, ser na ocasião ministro da Secretaria de Aviação Civil, Maia integrava a oposição do governo de Dilma Rousseff

Sua emenda acabou não sendo acatada no relatório que saiu da comissão formada por deputados e senadores. No final, a MP "caducou" por não ter sido votada no tempo limite pelo Congresso Nacional.

A investigação da Polícia Federal em relação a Maia tem como base mensagens de celular trocadas entre o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o deputado. A PF afirma haver indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal desde o meio do ano passado sobre o assunto, mas ele é oculto.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 2016 mostrou que, no celular de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso.

Em julho de 2014, ou seja, no mesmo mês em que Maia apresentou a emenda favorável aos concessionários privados de aeroportos, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido uma mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia. "Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8". Léo Pinheiro completa com um comentário: "Vamos preparar emendas".

Em setembro daquele ano há no celular do empreiteiro a mensagem "a doação de 250 vai entrar?", com número identificado como o do deputado do DEM. Ainda naquele mês, aparece outra: "Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui".

ISONOMIA

A emenda apresentada por Maia à MP 652/2014, de número 6, inclui o seguinte artigo na medida: "Dentro do conceito de aviação regional e da definição de aeroporto regional da presente Medida Provisória, qualquer aeroporto privado deverá ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos concorrentes. Caso não ocorra a isonomia (...), os aeroportos prejudicados na sua viabilidade deverão ter suas condições automaticamente reequilibradas, ou por meio da isonomia de taxas e impostos, ou por meio da redução de valor da outorga".

Na justificativa que encaminhou junto com a emenda, Maia escreve que os aeroportos concedidos à iniciativa privada e os administrados pela Infraero eram regidos por legislação distinta. "Essa dualidade de tratamento entre aeroportos sob gestão da Infraero e de concessionárias, ou dentro dos aeroportos privados, deve ser revista, com vistas ao estabelecimento de isonomia entre todos os tipos de prestadores", escreveu Maia.

Em sua conclusão, ele afirma que o propósito de sua emenda é "permitir que haja isonomia de tratamento entre os aeroportos privados, de forma que nenhum fique prejudicado ou inviabilizado economicamente por motivo de tarifas, impostos e condições econômicas desiguais com seus concorrentes".

Guarulhos foi concedido à iniciativa privada em fevereiro de 2012. O consórcio vencedor, Invepar, é formado pela OAS e pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Em dificuldades para obtenção de empréstimos desde que virou um dos alvos da Operação Lava Jato, a empreiteira entrou com pedido de recuperação judicial do grupo em março de 2015. A OAS também tentou vender usa participação na Invepar, mas não obteve sucesso.

OUTRO LADO

Em nota divulgada nesta quarta (8), Maia afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer projeto na Câmara. Disse ainda que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou "de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência."