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Juíza do Rio anula nomeação de Moreira e pede 'perdão' a Temer

ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal do Rio concedeu nesta quinta-feira (9) nova liminar anulando a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisan

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 09.02.2017, 14:33:29 Editado em 09.02.2017, 14:35:04
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ITALO NOGUEIRA

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal do Rio concedeu nesta quinta-feira (9) nova liminar anulando a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano cita "ensinamentos" do presidente Michel Temer como constitucionalista para fundamentar a liminar.

Na decisão, Formisano afirma não ver outra justificativa para a nomeação do peemedebista "a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco" em razão das citações na delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

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Ela afirma também na justificativa para concessão da liminar que "o magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular".

A AGU (Advocacia-Geral da União) havia conseguido derrubar outra liminar que tinha o mesmo efeito.

A magistrada escreve também um recado para Temer. Finalizando a justificativa de sua decisão com a frase "ao mestre com carinho", a juíza afirma que toma como base para a liminar teses defendidas pelo presidente como advogado.

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"Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado. Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva [sic]. Ao mestre com carinho", conclui a justificativa da liminar.

Formisano concorda no texto com a afirmação do advogado José Agripino da Silva Oliveira, que propôs a ação popular, segundo a qual a criação do cargo e a nomeação de Moreira Franco tem como "intuito de protegê-lo com foro privilegiado".

"Tal fato, atenta contra o principio da moralidade administrativa, bem configura o desvio de finalidade. Tudo leva a esse entendimento, especialmente pelo fato de que referida recriação de ministério já extinto, em cumprimento a promessas de redução da estrutura estatal, ter-se dado de forma açodada e através de medida provisória, que tem por pré-requisito exige providencias urgentes e inadiáveis", diz a decisão.

O governo Michel Temer ainda pode recorrer da decisão. Caberá ao Tribunal Regional da 2ª Região, que abrange o Rio e o Espírito Santo, se manifestar sobre o caso.

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