ATUALIZADA - Odebrecht pagou R$ 7 mi a políticos para aprovar medida, diz delator

RUBENS VALENTE, CAMILA MATTOSO, DÉBORA ÁLVARES, LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou em seu acordo de delação premiada que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares de destaque no Senado e na Câmara para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso.

Os recursos, segundo o executivo, foram destinados aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito para suceder Renan na presidência da Casa em 2017, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

De acordo com delator, Jucá, Renan e Eunício formam o que ele classifica de "grupo dominante do PMDB no Senado". "Esse fato dá a esse núcleo grande poder de barganha, pois possui a capacidade de praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado", afirmou Melo Filho.

Diversos pagamentos feitos a Jucá, segundo Melo, tinham relação com assuntos de interesse da companhia no Congresso. Ele definiu Jucá como "Resolvedor da República no Congresso", a quem recorria constantemente para conseguir emendas e aprovações de leis e projetos.

Um dos episódios diz respeito à Medida Provisória 613/2013, que culminou no projeto de lei de conversão 20/2013 e permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O principal resultado da medida provisória foi fazer com que a Odebrecht conseguisse economizar mais em impostos.

Em abril daquele ano, Melo, que vivia em Brasília, disse ter sido procurado por uma pessoa da Odebrecht para que atuasse com "objetivo de garantir a aprovação do texto vindo do Executivo".

Nesse momento, disse o delator, "solicitou apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia". "No meu entendimento, através de, também estava sendo remunerado para atender aos interesses da companhia", afirmou.

Foi fechado um acordo de R$ 7 milhões em torno da MP. Nesse acerto, sempre segundo o delator, R$ 2,1 milhões foram para Eunício e R$ 4 milhões para Jucá e Renan.

A parte destinada a Eunício, apelidado de "índio" pela empreiteira, foi recebida por um homem identificado como "Ricardo Augusto", um "preposto do senador", segundo o delator. O senador tem um sobrinho com este nome e que administrava empresas de terceirização da qual o peemedebista foi sócio no passado.

Ricardo, diz o relato do ex-diretor, foi ao escritório da Odebrecht para entregar "a senha e o local onde os pagamentos seriam realizados". O valor foi pago em duas parcelas, uma em Brasília e outra em São Paulo, nos dias 24 de outubro de 2013 e 27 de janeiro de 2014.

Para receber sua parte, Jucá indicou Milton Lira, um empresário que já é investigado pela PGR e pela Polícia Federal em outros inquéritos, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Segundo o delator, Jucá, hoje líder do governo de Michel Temer no Congresso, pode ser considerado o "homem de frente" nas tratativas diretas com agentes particulares.

O ex-diretor da Odebrecht diz que, nos últimos anos, repassou mais de R$ 22 milhões para Jucá redistribuir dentro do PMDB.

Melo disse que diretamente Renan não recebeu valores, mas ressaltou que "sempre viu" em Jucá "a presença intrínseca da figura do senador Renan". "Isso significa que eu sabia que os pleitos que eu levava ao senador Jucá também seriam transmitidos ao senador Renan e por ele defendidos", disse Melo.

Quando da tramitação de outra MP, a de número 677/15, o delator disse que ouviu pessoalmente de Renan um pedido de financiamento para a campanha eleitoral de seu filho ao governo de Alagoas. O delator entendeu que a ajuda eleitoral estava vinculada ao sucesso da MP.

"Em todas essas ocasiões que envolveram a atuação de em defesa de pleitos da empresa, o senador também atuou no mesmo sentido", disse Melo.

No caso da MP 613, além dos três senadores do PMDB, disse o delator, dois deputados "solicitaram pagamentos decorrentes do mesmo contexto". O deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuava na Comissão Mista que analisou a matéria em agosto de 2013.

Lúcio Lima recebeu "entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão", segundo o delator. O segundo deputado beneficiado foi o atual presidente da Câmara, (DEM-RJ), com R$ 100 mil.

"Durante a fase final da aprovação da MP 613, o deputado, a quem eu pedi apoio para acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda havia pendências da campanha de prefeito do Rio em 2012". O valor "foi pago no início de outubro de 2013", disse.

O delator disse que mais pagamentos foram vinculados à tramitação de outras MPs, como a de número 627/2013, que tratava de mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Entre abril e junho de 2014, Melo disse ter recebido "pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627".

"Sei que o pagamento foi no valor R$ 5 milhões, na forma determinada pelo setor de operações estruturadas [da Odebrecht]", disse Melo, em referência a um setor da Odebrecht definido pelos investigadores da Lava Jato como um departamento específico para pagamento de propinas.

OUTRO LADO

A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que "terceiros falassem em seu nome".

"Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero."

Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE. "O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria."

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB. Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa.

Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que "nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas". "A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas."