Associação pede saída de Vital do Rego de processos da Petrobras

DIMMI AMORA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Lava Jato, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rego teve sua atuação no órgão contestada por procuradores.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que congrega membros de 34 tribunais de contas do país, pediu para que ele deixe os processos que relata sobre a Petrobras.

Vital é investigado após acusação de dois delatores de que ele teria pedido propina para evitar a convocação de empreiteiros para uma CPI que investigaria a Petrobras quando ele era senador.

Vital entrou no TCU em 2014 e herdou processos importantes da Petrobras, entre eles a ação que considerou que diretores da empresa causaram prejuízo de quase US$ 800 milhões à empresa na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

Na nota, a associação informa ter "profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas" sobre a operação.

Diz ainda que não há prejulgamento do ministro, mas requer que "como medida de prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do Tribunal de Contas da União e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira, que Sua Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam completamente esclarecidos".

Procurado, o ministro não respondeu. Na sessão desta quarta-feira (7), Vital voltou a julgar processos da Petrobras. Num deles, determinou a abertura de um processo específico para que construtoras devolvam R$ 544 milhões (em valores de 2010) de um superfaturamento de quatro contratos para obras do Comperj (RJ) que somam R$ 5,5 bilhões.

ATIVOS

Em outra decisão, o ministro José Múcio permitiu que a Petrobras conclua a venda de cinco projetos da empresa (identificados com o nome de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará), em operações que devem se concretizar ainda este ano. No total, a empresa espera arrecadar US$ 3,3 bilhões com essas operações.

Já para outros ativos que a empresa pretende vender, como campos de petróleo, dutos e empresas que estima arrecadar mais US$ 10 bilhões, a estatal terá que esperar decisão definitiva do TCU sobre uma investigação sobre como essas vendas estão acontecendo.

Nesse processo, o tribunal analisa se a Petrobras tem metodologia adequada para analisar as propostas e escolher quem vai ficar com os ativos, sem avaliar o valor das operações. A expectativa do ministro é votar o processo até janeiro do próximo ano.

Na mesma sessão, o TCU escolheu Raimundo Carreiro como novo presidente para o ano de 2017. Carreiro substituirá Aroldo Cedraz que ficou dois anos no cargo. Os dois são alvos da Operação Lava Jato, suspeitos de receber recursos para beneficiar empresas em decisões do órgão, o que eles negam.

O TCU também permitiu à ANP (Agência Nacional de Petróleo) seguir com a 4ª rodada de concessões de campos marginais de petróleo e gás. A agência poderá fazer a concessão de dez áreas inativas: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu, Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau, Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó. Elas estão nas bacias do Potiguar (RN), Recôncavo (BA) e Espírito Santo (ES).