Comissões no Congresso são caminho para lobby, aponta pesquisa

THAIS BILENKY, ENVIADA ESPECIAL

CAXAMBU, MG (FOLHAPRESS) - Grupos de interesse como a indústria e a agropecuária têm reforçado a sua atuação no Congresso Nacional por meio da atuação em comissões permanentes, mostra pesquisa do professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Manoel Santos.

O docente aferiu uma taxa de sucesso de cerca de 65% em pautas legislativas de organizações como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária).

"São desempenhos bastante pronunciados, obtidos não apenas induzindo, aprovando e acelerando propostas de seu interesse, como também vetando aquelas que afetem [sua pauta]", disse à reportagem, nesta terça-feira (25), no congresso da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).

Santos acompanha a atividade organizada de centrais sindicais na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em medidas relacionadas à Previdência.

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sindicalistas e representantes da indústria disputam influência no que concerne a regulação das leis trabalhistas.

A moeda de troca de lobistas é a informação qualificada, de acordo com o pesquisador.

"O parlamentar não sabe tudo sobre tudo. À medida que ele entende que esse grupo de interesse tem alguma expertise e pode ser fonte relevante de informação, ele o recebe. Obviamente, não é a sua única fonte", observou.

O pesquisador, porém, destacou que a relação entre grupo de interesse com congressistas não se dá apenas pelo lobby, mas também pelo financiamento de campanha.

"Setores econômicos, quando atuam não só através do lobby, mas também do financiamento de campanha, acabam sendo importantes no processo decisório", disse.

O contato com o lobby não está relacionado à prática de corrupção, ressalta o pesquisador. "Você não compra um parlamentar. Isso é uma imagem caricatural ruim. Quem está à venda é o parlamentar corrupto. Mas aquele com trajetória se alinha àquilo [assuntos] em que ele acredita e que vai trazer ganho eleitoral para ele."

NOVO PERFIL

O trabalho de Santos converge com pesquisa de Acir Almeida, que aponta que as comissões ganharam protagonismo na atividade legislativa pela mudança no perfil dos deputados federais e por características das coalizões presidenciais a partir de 2003.

O pesquisador da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) apresentou um trabalho mostrando a predominância crescente desses grupos em um contexto em que congressistas estão mais vinculados a conjuntos de interesses do que a seus redutos eleitorais.

O novo perfil, representado, por exemplo, pela bancada evangélica, tende a dar mais importância a discussões temáticas do que ao Orçamento, diferentemente do que faziam seus antecessores.

Além disso, a heterogeneidade da coalizão formada pelo governo Lula (2003-2010) criou um distanciamento do Executivo, abrindo espaço para que os parlamentares tenham suas próprias agendas de discussão.

Para o pesquisador, o plenário se mostrou menos efetivo para atuação de grupos de interesse porque "é onde lideranças partidárias conseguem ditar tanto o resultado quanto o ritmo" do trabalho. "A influência de grupos menores é a comissão", afirma Almeida.