ENTENDA O CASO: PROVAS DE PROPINA
No despacho, o juiz Sergio Moro considera que existem provas e documentos suficientes para indicar que Cunha foi beneficiário de propinas em contratos da Petrobras.
Em um dos casos, ele teria recebido aproximadamente US$ 1,5 milhão em uma conta na Suíça. O valor é referente a um contrato da estatal no Benin, país do oeste da África.
Outros US$ 7,8 milhões referentes a este contrato teriam sido distribuídos em diversas contas no exterior, cujos titulares ainda não foram identificados.
A propina teria como objetivo garantir sustentação política para Jorge Luiz Zelada na área internacional da Petrobras. Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro por tentar mascarar as movimentações bancárias fora do país.
RISCO À INVESTIGAÇÃO
Moro considera que há indícios de que Eduardo Cunha usou terceiros para intimidar testemunhas, colaboradores e advogados na CPI da Petrobras.
Ele aponta, também, que houve tentativa de obstruir sessões da Comissão de Ética que analisava a conduta do ex-parlamentar. "Trata-se de fundamento clássico para a decretação da prisão preventiva", diz.
De acordo com o juiz, a cassação não é suficiente para impedir novas interferências nas investigações, já que não se conhece a "extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência".
"Sem a tomada de medidas mais duras, é de se recear que potenciais testemunhas contra o acusado se sintam igualmente intimidadas em revelar a verdade e colaborar com a Justiça", afirma o despacho.
RISCO À ORDEM PÚBLICA
A decisão afirma que há risco de que Cunha continue praticando delitos. "A habilidade do acusado em ocultar e dissimular propinas, com contas secretas no exterior [...] permanece incólume", diz.
Moro também afirma que, no âmbito da Lava Jato, é praxe acatar a prisão preventiva em casos de corrupção de agentes públicos.
"Constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública", afirma.
RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Por fim, o juiz afirma que não se conhece a extensão dos recursos do ex-deputado em contas no exterior. Isso dificultaria a eventual recuperação de dinheiro ilícito pelo Estado.
A verba no exterior também poderia ser usada para facilitar uma fuga do país, escreve Moro. "Isso é agravado pelo fato de Eduardo Cosentino da Cunha ser detentor de dupla nacionalidade", diz.
O ex-deputado tem nacionalidade italiana e possui passaporte europeu.
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