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Câmara afasta prefeito e empossa vice em Mauá da Serra

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DETERMINAÇÃO

Câmara afasta prefeito e empossa vice em Mauá da Serra

- Atualizado em 19/10/2016 23:11
Prefeito de Mauá da Serra foi mantido no cargo através de liminar. Foto: Arquivo TN

Atendendo a uma determinação da Justiça Eleitoral, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mauá da Serra afastou do cargo, após reunião na terça-feira (18), o prefeito Nicolau Muniz Júnior (PSC). E em sessão solene nesta quarta-feira (19), às 11 horas, o Legislativo deu posse ao vice-prefeito Sérgio Paschoal (PDT). 

A Mesa Diretora acatou uma recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, na pessoa do promotor Ricardo Pianowski, que pediu o afastamento do prefeito, tendo em vista que ele teve os direitos políticos suspensos em função da desaprovação das suas contas de 2014 por parte do Legislativo Municipal. 

A recomendação do promotor era para que o afastamento do prefeito fosse providenciado  no prazo de cinco dias. Antes disso, a juíza da 76ª Zona Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, Stephanie Assis Pinto de Oliveira, já havia enviado ofício à Câmara alertando sobre as condições de Nicolau, que teve seus direitos políticos suspensos a partir da desaprovação das contas de 2014 pelo Legislativo Municipal.

A assessora jurídica do Legislativo, advogada Rafaelly Beligni, informou que a Mesa Diretora apenas cumpriu a recomendação do Ministério Público (MP) e o que dispõe o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. Apesar de ter sido empossado pela manhã na Câmara de Vereadores, o vice Sérgio Paschoal estava sendo impedido de assumir a Prefeitura nesta tarde. 

Um grupo de pessoas aliadas ao prefeito Nicolau se postou na frente do prédio da Prefeitura na tentativa de barrar sua entrada. Nas imediações também estava um grupo de apoio ao vice-prefeito.

O prefeito Nicolau entrou com mandado de segurança para se manter no cargo. Até o início da noite, a Justiça ainda não havia se manifestado. Com isso, a transmissão do cargo foi adiada para esta quinta-feira (19).

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