STF proíbe prisão de prefeito afastado por desvios e foragido da Justiça

GABRIEL MASCARENHAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta sexta-feira (7) que impede a prisão do prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), acusado de desviar recursos públicos e foragido desde o mês passado.

Mesmo tendo pendências com a Justiça, Muniz se candidatou à reeleição. Ele obteve votos 48 mil votos, montante necessário para disputar o segundo turno. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mineiro, porém, cancelou a chapa do prefeito afastado. Com isso, seu adversário, Humberto Souto (PPS), foi declarado vencedor.

Muniz é considerado foragido desde o dia 15 de setembro, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu um mandado de prisão contra ele.

O político foi alvo de duas operações policiais neste ano -uma da Civil e outra da Federal. Numa delas, é suspeito de ter inviabilizado o funcionamento de hospitais filantrópicos para beneficiar uma unidade de saúde que pertence à sua família.

Muniz apresentou um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda pendente de julgamento, para tentar anular a vitória de seu concorrente e garantir a realização de segundo turno em Montes Claro. Ao Supremo, ele pediu o habeas corpus para permanecer em liberdade. Marco Aurélio Mello acolheu a reclamação.

Em seu despacho, o ministro considera não haver motivos para a prisão. Apesar de Muniz estar foragido, Mello afirma não existirem elementos que demonstrarem risco de o candidato interferir nas investigações nem "frustrar a aplicação da lei".

"Determinado o afastamento do cargo[...], bem como a realização de buscas e apreensões em endereços do paciente e de empresas relacionadas à investigação, surge desnecessária a constrição preventiva. Inexiste notícia de que tenha o paciente posto em risco a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal, ou que pretenda frustrar a aplicação da lei penal", diz o ministro.

FAMA NO IMPEACHMENT

Muniz ficou conhecido nacionalmente por ter sido preso um dia depois de sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), ter votado pela abertura de processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em abril.

Em seu voto, ela disse que tomava aquela decisão "para dizer que o Brasil tem jeito" e que "o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão".

A PF suspeita que ele inviabilizou o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos para beneficiar um hospital de sua família. Muniz nega as acusações.

Ele foi solto em julho e registrou a chapa para se reeleger, mas a Polícia Civil deflagrou outra operação, chamada Tolerância Zero, que apura suposta fraude na compra de combustível pela prefeitura da cidade.

O nome da operação faz referência a uma das marcas da gestão Muniz em Montes Claros, cujo slogan era "Tolerância Zero Contra a Corrupção".

Sua chapa foi cancelada por um juiz eleitoral no último dia 16, após o candidato a vice-prefeito Danilo Narciso (PMDB) apresentar renúncia. Na ocasião, Narciso disse que agia "de acordo com princípios éticos e morais". A decisão foi mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado.