Perguntas e respostas sobre a decisão do Senado

O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta (31)

A votação no Senado, no entanto, foi "fatiada". Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas

Veja as questões levantadas com a aprovação do impeachment

O que o Senado decidiu sobre o futuro de Dilma Rousseff?

Os senadores consideraram Dilma culpada pelo crime de responsabilidade, cassando seu mandato como presidente. No entanto, mantiveram seu direito de exercer funções públicas.

Quais as consequências da votação fatiada?

A lei de 1950, que trata do processo de impeachment, e a Constituição Federal de 1988 trazem entendimentos diferentes sobre se a cassação e a habilitação para função pública devem ser votadas em conjunto ou separadas. É possível que a votação fatiada seja questionada no Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final.

A votação separada pode, contudo, abrir precedentes para votações semelhantes. Processos de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais, por exemplo, podem adotar duas votações: uma sobre perda de mandato e outra sobre perda de direitos políticos.

O mesmo pode acontecer em processos de cassação de parlamentares, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser votado a partir do mês que vem.

Dilma poderá ser candidata em 2018 e em outras eleições futuras?

O Senado manteve a habilitação de Dilma para ocupar funções públicas, o que engloba cargos de nomeação ou eletivos.

A possibilidade de Dilma concorrer em eleições, no entanto, deve ser alvo de discussão judicial caso ela venha de fato a ser candidata.

Seu registro de candidatura pode sofrer um pedido de impugnação, e a Justiça Eleitoral determinará se ela está apta a concorrer ou não.

Como fica a aplicação da Lei da Ficha Limpa?

Apesar de condenada por crime de responsabilidade, há o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não impede Dilma de disputar eleições porque não se refere, especificamente, ao cargo de presidente da República.

No entanto, prefeitos cassados, mesmo que mantenham sua habilitação para função pública, seriam barrados em eleições pela Ficha Limpa.

O mesmo aconteceria com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso seja cassado pela Câmara.

O que acontece com o processo de cassação da chapa Dilma/Temer que tramita no TSE?

O impeachment não influencia o processo de cassação, que está em fase de coleta de provas e depoimento de testemunhas.

Caso o TSE encontre irregularidades na eleição de Dilma e Temer, ele também poderá perder o cargo de presidente.

Por isso, Temer tenta separar sua responsabilização e de Dilma, para tentar escapar caso ela seja cassada pelo TSE.

Além de Dilma, quais outros presidentes do Brasil perderam o cargo?

Contando Dilma, seis presidentes não concluíram seus mandatos: Affonso Pena (morreu) e Washington Luis (deposto), na República Velha, Getúlio Vargas (se matou em 1954), Jânio Quadros (renunciou) e Fernando Collor de Mello (renunciou, mas o processo de impeachment prosseguiu e ele foi condenado por crime de responsabilidade).

Quais benefícios Dilma perde e mantém?

Dilma perde direito ao salário, residência oficial e avião presidencial, mas mantém benefícios dados a ex-presidentes como dois veículos oficiais, segurança pessoal e seis servidores.

Quando Dilma terá que deixar o Palácio da Alvorada?

A mudança dos objetos pessoais do Alvorada para a residência da petista em Porto Alegre será paga pela Presidência da República. A intenção de Dilma é viajar já no final desta semana, mas será solicitado um prazo de 30 dias para fazer o transporte dos bens privados, o que deve ser concedido pelo novo governo.

Michel Temer pode sofrer impeachment?

Como presidente, Temer também pode sofrer um processo de impeachment.

Para isso, é preciso que um pedido seja aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados e avance todas as etapas de tramitação, como aconteceu com Dilma.