Defensoria e OAB repudiam comentários de Paes em entrega de apartamento no Rio

LUÍSA BUSTAMANTE

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Defensoria do Rio, a OAB-RJ e uma comissão da Câmara Municipal emitiram notas de repúdio contra o comportamento do prefeito Eduardo Paes (PMDB) na entrega de chaves de um apartamento a uma mulher, a quem ele sugeriu "trepar muito".

No domingo, um vídeo em que o prefeito aparece sugerindo que a nova moradora "faça muito sexo" no imóvel foi publicado em redes sociais. "Vai trepar muito nesse quartinho", disse Paes à mulher, identificada apenas como Rita.

Uma nota divulgada pela Defensoria Pública do Rio e assinada com a OAB-RJ classificou a atitude do prefeito de "lamentável demonstração de machismo associado ao racismo" que expõe "sua visão acerca das mulheres negras e pobres do Brasil".

"É tempo de a sociedade enxergar os cruéis rótulos que recaem sobre as mulheres negras brasileiras, que exigem de cada um de nós um posicionamento firme e definitivo, não só contra os sujeitos racistas e misóginos, mas sim contra toda a estrutura desigual que submete mulheres negras ao empobrecimento, à invisibilidade, à (hiper)erotização de seus corpos", diz a nota.

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio disse em nota que "desaprova veemente a conduta do prefeito", e que o caso revela "uma faceta de baixo valor moral" de Paes.

A nota, assinada pelo vereador de oposição Jefferson Moura (Rede), presidente da comissão, diz ainda que o prefeito desrespeita a Lei de Contravenções Penais e o Código Civil por desrespeito e dano causado à Rita.

De acordo com o jornal carioca "Extra", o advogado da mulher diz que ela irá processar o prefeito pela situação vexatória a qual foi submetida.

Veja a íntegra das notas

Defensoria do Rio:

"Em lamentável demonstração de machismo associado ao racismo, o prefeito do Rio de Janeiro expôs sua visão acerca das mulheres negras e pobres do Brasil. Reforçando a objetificação do corpo da mulher e ainda o estereótipo da raça, o chefe do Executivo Municipal, ao bradar em público a humilhante ideia que faz de uma cidadã, apenas concretiza em sua fala a assimetria de poder e reconhecimento latente nas relações sociais.

O caso não deve ser tratado de forma isolada e jamais poderia ser rotulado como gafe ou piada de mau gosto. Em outras ocasiões, ocupantes de cargos da mais alta cúpula da administração já manifestaram-se publicamente de forma semelhante, ao afirmar que favelas são 'fábricas de marginais' e ainda que comunidades carentes têm taxas de natalidade no 'padrão África'. É tempo de a sociedade enxergar os cruéis rótulos que recaem sobre as mulheres negras brasileiras, que exigem de cada um de nós um posicionamento firme e definitivo, não só contra sujeitos racistas e misóginos, mas sim contra toda a estrutura desigual que submete mulheres negras ao empobrecimento, à invisibilidade, à (hiper)erotização de seus corpos. Os Núcleos de Defesa dos Direitos da Mulher e Contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública, assim como a Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, repudiam a atitude do prefeito Eduardo Paes e reafirmam seu engajamento na luta contra o racismo e machismo estruturais.

Assinam a nota de repúdio as defensoras públicas Arlanza Rebello e Lívia Casseres, coordenadoras do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), e o advogado Marcelo Dias, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ."

Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara do Rio:

"A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CDDR) desaprova veementemente a conduta do prefeito Eduardo Paes na ocasião da entrega das chaves à Rita, contemplada com um apartamento pela Prefeitura. Um vídeo amplamente divulgado pela imprensa e pelas redes sociais comprova a atitude incompatível com o cargo que ocupa. Em pelo menos três momentos sugere que beneficiária levará muitos namorados para fazer sexo no imóvel construído com dinheiro público.

Rita, uma mulher negra e pobre, se viu obrigada a ouvir frases ofensivas do prefeito da cidade do Rio de Janeiro. A primeira inconveniência foi: 'vai trepar muito nesse quartinho', seguido de 'vai trazer muitos namorados para cá'. Ao sair do apartamento, ele aconselha a beneficiada 'Faz muito sexo aqui, Rita'. Na sequência, o prefeito grita para toda a vizinhança que 'ela disse que vai fazer muito 'canguru perneta' aqui. Tá liberado...A senha primeiro'. Todas as frases revelam uma faceta de baixo valor moral do prefeito Eduardo Paes.

O Artigo 40 da Lei de Contravenções Penais estabelece pena para quem incorre em erros dessa natureza. O artigo diz: 'provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público, se o fato não constitui infração penal mais grave, com pena prevista de quinze dias a seis meses, ou multa.' O prefeito também cometeu ato ilícito, previsto no Artigo 186 do Código Civil: 'aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ATO ILÍCITO'. Neste caso, cabe indenização por danos morais à vítima.

O prefeito Eduardo Paes também desrespeitou o Artigo 927 do Código Civil, que diz 'aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.'

Por tudo exposto, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro exige do prefeito postura compatível com o cargo que ocupa, respeitando todos os moradores da cidade, e pede que se retrate publicamente.

Jefferson Moura - Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro"