Deputados votam hoje projeto que coloca fim ao uso de comandas em bares do Paraná

Os deputados estaduais do Paraná realizam a primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa (Alep), de três novos projetos de lei. Uma das propostas, o projeto de lei nº 20/2015, foi apresentado pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) e objetiva acabar com o uso de comandas para registrar os gastos de clientes em vários estabelecimentos, entre os quais boates, danceterias e casas de show.

Se o projeto de lei for aprovado, os estabelecimentos que desrespeitarem a legislação poderão receber advertência, multa de R$ 10 mil e, por fim, cassação do alvará do local.

Para  o deputado Edson Praczyk, as comandas dificultam a saída dos clientes do estabelecimento em razão do tamanho da fila que eles precisam enfrentar para pagar a conta, e isso provoca “imensos transtornos”, conforme o parlamentar.

Praczyk explica que a intenção é impedir que os consumidores fiquem proibidos de sair do local em situação de emergência. O deputado propõe que os estabelecimentos adotem outra metodologia para fazer a venda dos produtos, com o pagamento realizado quando o pedido é feito.

DEMAIS PROJETOS
Também em primeira discussão está o projeto de lei nº 168/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que proíbe a exigência de radiografias com o objetivo único de comprovar a realização de procedimentos para os planos de saúde. “Devido aos malefícios da exposição direta à radiação, o uso destes procedimentos se justifica unicamente quando há uma necessidade comprovada de diagnosticar ou tratar um problema de saúde”, destaca o parlamentar.

VALORIZAÇÃO DA VIDA
O terceiro projeto, de nº 67/2016, que está em primeira discussão, é do deputado Dr. Batista (PMN), e institui a Semana Estadual de Valorização da Vida a ser promovida na semana do dia 10 de setembro. A essa proposição foi anexada uma proposta semelhante do deputado Hussein Bakri (PSD). 

Com informações da Alep